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LEI ORDINÁRIA Nº 1237, 12 DE JUNHO DE 2017
Assunto(s): Diretrizes Orçamentárias
Em vigor

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

CAPÍTULO I

DAS DIRETRIZES GERAIS

Art 1ºFica estabelecida, para elaboração do Orçamento do Município de Sarutaiá, relativo ao exercício de 2018, as Diretrizes Gerais de que trata este Capítulo, os princípios estabelecidos na Constituição Federal, na Constituição Estadual no que couber, na Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964, na Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei Orgânica do Município, e as recentes Portarias editadas pelo Governo Federal.

Art 2ºAs unidades orçamentárias, quando da elaboração de suas propostas parciais, deverão atender à estrutura orçamentária e às determinações emanadas pelos setores competentes da área.

Art 3ºA proposta orçamentária, que não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, face à Constituição Federal e à Lei de Responsabilidade Fiscal, atenderá a um processo de planejamento permanente, à descentralização, à participação comunitária, e conterá:
§ 1º - "Reserva de Contingência", identificada pelo código 99999999 em montante que compreenderá até 3,50% (três inteiros e cinco décimos por cento) da Receita Corrente Líquida;
I - A utilização dos Recursos da Reserva de Contingência será efetuada por ato do Chefe do Poder Executivo, podendo ser remanejados de um evento para outro, constantes do Anexo de Riscos Fiscais, mediante consideração fundamentada expedida pelo Chefe do Poder Executivo.
II - Os Recursos destinados aos eventos "Discrepância de Projeções" e "Outros Riscos Fiscais", constantes do Anexo de Metas e Riscos Fiscais, se não remanejados, serão utilizadas por ato do chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares para as dotações que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária.
III - Não se efetivando até 30 de setembro de 2018, os riscos relacionados aos eventos "Assistências Diversas" e "Outros Passivos Contingentes", constantes do Anexo de Metas e Riscos Fiscais, e se não remanejados, e desde que o orçamento proposto para o exercício de 2019 tenha reservado recursos para Passivos Contingentes, os recursos a eles reservados poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo para abertura de créditos adicionais suplementares que se tornarem insuficientes ao longo da execução orçamentária, ou ainda para atender projetos contemplados no Plano Plurianual, depois de atendidos e executados aqueles projetos incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
§ 2º - O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo Municipais, seus fundos e entidades das Administrações direta e indireta, inclusive fundações mantidas pelo Poder Público Municipal.

Art 4º A criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário e financeiro, ressalvado as despesas consideradas irrelevantes, cujo montante não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos I e II do artigo 24 da Lei n° 8.666 de 1993, alterada pela Lei n° 9.648 de 1998, nos termos do art. 16, § 3o da Lei Complementar federal n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Parágrafo único - A estimativa de impacto orçamentário e financeiro de que trata o "caput" deste artigo, deverá ser realizada antes da implementação de ação governamental decorrente de programa ou projeto, cuja execução dependa de abertura de crédito adicional especial ou suplementar.

Art 5ºA execução orçamentária e financeira das despesas realizadas de forma descentralizada observará as normas estabelecidas pela Portaria 339, de 29/08/2001 da Secretaria do Tesouro Nacional.

Art 6ºO Poder Legislativo encaminhará ao Poder Executivo sua proposta orçamentária parcial, até 30 (trinta) dias antes do prazo de encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária ao Legislativo, de conformidade com a Emenda Constitucional n° 58/2009.

Art 7ºA Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I. Prioridade de investimentos nas áreas sociais;
II. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
III. Modernização na ação governamental;
IV. Equilíbrio orçamentário, tanto na previsão como na execução orçamentária.
Parágrafo Único - A discriminação da despesa, quanto à sua natureza, far-se-á no mínimo, por categoria econômica, grupo de natureza de despesa e modalidade de aplicação, nos termos do art. 6o da Portaria Interministerial n. 163 de 04/05/2001.

CAPÍTULO II

DAS METAS FISCAIS

Art 8ºA proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos princípios de unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas excederem a previsão da receita para o exercício.

Art 9º As receitas serão estimadas e as despesas fixadas, tomando-se por base o índice de inflação medido pelo IPCA-IBGE, nos três últimos exercícios, a tendência e o comportamento histórico da arrecadação municipal, tendo em vista principalmente os reflexos dos planos de estabilização econômica editados pelo governo federal, e projeção para os exercícios seguintes.
§ 1º - Na estimativa das receitas considerar-se-á, ainda, o crescimento econômico da ordem de 1,5% (um inteiro e cinco décimos por cento) ao ano.
§ 2º - Na estimativa das receitas deverão ser consideradas, ainda, as modificações da legislação tributária, incumbindo à Administração o seguinte:
I. A atualização dos elementos físicos das unidades imobiliárias;
II. A edição de uma planta genérica de valores de forma a minimizar a diferença entre as alíquotas nominais e as efetivas;
III. A expansão do número de contribuintes;
IV. A atualização do cadastro imobiliário fiscal;
V. Impactar-se-á na estimativa das receitas as ações que resultem renúncia de receita a serem concedidas para incremento na arrecadação a médio e longo prazo, e/ou para regularização de débitos de contribuintes lançados, inscritos ou não em Dívida Ativa.
§ 3º - As taxas de polícia administrativa e de serviços públicos deverão remunerar a atividade municipal de maneira a equilibrar as respectivas despesas.
§ 4º - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, não se constituindo em renúncia de receitas (art. 14, § 3o da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000).
§ 5º - O Quadro Demonstrativo da Despesa poderá ser detalhado em nível de elemento e alterado por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal, e por Decreto Legislativo do Presidente da Câmara Municipal, no âmbito do Poder Legislativo.
§ 6º - A inscrição em Restos a Pagar está limitada ao montante das disponibilidades de Caixa, conforme preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal.
§ 7º - Nenhum compromisso será assumido, sendo vedados quaisquer procedimentos pelos ordenadores de despesas que viabilizem a execução de despesas, sem que comprovadamente exista dotação orçamentária, previsão de recursos na programação de desembolso, e disponibilidade financeira dentro do Fluxo de Caixa.
§ 8º - A contabilidade registrará os atos e fatos relativos à gestão orçamentária e financeira ocorridos, sem prejuízo das responsabilidades e providências derivadas na inobservância do parágrafo anterior.
§ 9º - O cancelamento de "Restos a Pagar" será objeto de regulamentação através de Decreto do Poder Executivo.

Art 10O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação de receita, nos termos da legislação em vigor
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor
III. Abrir créditos adicionais até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, utilizando como fonte de recursos
a) O excesso de arrecadação própria verificada, considerando a tendência do exercício, nos termos do §3° do art. 43 da Lei 4.320/64
b) O limite da Reserva de Contingência, constante do Anexo de Riscos Fiscais
c) O Superávit Financeiro do exercício anterior
d) A anulação parcial das dotações vigentes
IV. Contingenciar parte das dotações, quando a evolução da receita comprometer os resultados previstos, na forma do § 2o do Art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal
V. Transpor, Remanejar ou Transferir, até o limite de 10% (dez por cento) do orçamento das despesas, para atender as alterações entre uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, utilizando como fonte de recursos o resultado da anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei, nos termos do § Io, inciso III do art. 43 da Lei n° 4.320/64.
VI. Promover aumentos de remuneração, a criação de cargos, empregos e funções e alteração de estrutura de carreira, sempre observando previamente a existência de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrente, mediante prévia autorização Legislativa, atendendo ao disposto no inciso II do §1° do art. 169 da Constituição Federal.
VII. Promover a concessão de quaisquer vantagens, a admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, sempre observando previamente a existência de dotação orçamentária suficiente para atender às projeções de despesas de pessoal e os acréscimos dela decorrente, atendendo ao disposto no inciso II do §1° do Art. 169 da Constituição Federal.
Parágrafo Único - As estimativas de receitas de Operações de Crédito não poderão exceder o montante das Despesas de Capital, excluídas as por antecipação da receita orçamentária.
I. Até trinta dias após a publicação do orçamento, por ato próprio, estabelecer a Programação Financeira em metas de arrecadação bimestral, e o Cronograma Anual de Execução Mensal de Desembolso em metas mensais;
II. Até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro do exercício seguinte, na forma do § 4o do art. 9o da Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrar e avaliar, em audiência pública na Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, o cumprimento das Metas Fiscais de cada quadrimestre;
III. Publicar até 30 dias após o encerramento do bimestre, relatório resumido da execução orçamentária, verificando o alcance das metas de receitas, e se não atingidas deverá realizar limitação de empenhos;
IV. Bimestralmente o Poder Executivo emitirá o Relatório Resumido da Execução Orçamentária, e quadrimestralmente o Poder Executivo e o Poder Legislativo emitirão o Relatório de Gestão Fiscal;
V. O Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento, as Prestações de Contas, os pareceres do Tribunal de Contas do Estado, serão amplamente divulgados, inclusive na Internet, e ficará à disposição da comunidade
VI. O desembolso dos recursos financeiros consignados à Câmara Municipal, limitados ao máximo fixado no art. 29-A da Constituição Federal, será feito até o dia 20 de cada mês, sob forma de duodécimos, ou de comum acordo entre os Poderes.
§ 1º - Se a receita bimestral demonstrada na execução orçamentária não mostrar equilíbrio com a despesa empenhada, os Poderes Municipais, na forma do art. 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal, promoverão por ato próprio, a limitação de empenhos, preferencialmente dos investimentos com recursos próprios, de modo a recuperar o equilíbrio no bimestre seguinte.
§ 2º - Quando a queda na arrecadação se der dentre as receitas oriundas do FUNDEB, Fundos Estaduais e Federais de Saúde, Assistência Social e outras recursos vinculados, a redução será procedida no âmbito exclusivo de seus créditos orçamentários.
§ 3º- Nenhum dos poderes poderá limitar despesas que constituam obrigações constitucionais, e legais do Município, inclusive as destinadas ao pagamento do serviço da dívida;
§ 4º - O pagamento dos serviços da dívida, pessoal e encargos, ressalvado o disposto no parágrafo anterior, terão prioridade sobre os demais compromissos financeiros do município
§ 5º - Os projetos em fase de execução terão prioridade sobre novos projetos
§ 6º - Somente poderão ser incluídos novos projetos, desde que devidamente atendidos aqueles em andamento constantes do relatório de projetos em execução, bem como após contemplar as despesas de conservação do patrimônio público.
§ 7º - A Programação Financeira e o Cronograma Anual da Execução Mensal de Desembolso, de que trata o inciso I do "caput", poderão ser revistos no decorrer do exercício financeiro a que se referirem, conforme os resultados apurados em função de sua execução.

CAPÍTULO III

DA ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO

Art 12Para efeito desta Lei, entende-se por:
I - Programa - o instrumento de organização da ação governamental visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado por indicadores estabelecidos no Plano Plurianual;
II - Atividade - um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de governo;
III - Projeto -um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
§ 1º - Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os seus objetivos, sob a forma de atividades e projetos, especificando os respectivos valores e metas, bem como as unidades orçamentárias responsáveis pela realização da ação.
§ 2º - Cada atividade ou projeto identificará a função e a subfunção às quais se vinculam.
§ 3º - As categorias de programação de que trata esta Lei serão identificadas no projeto de lei orçamentária por programas, suas atividades e projetos, com indicação de suas metas fiscais.

CAPÍTULO IV

DO ORÇAMENTO FISCAL


Art 13 O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e Legislativo, e as entidades das Administrações direta e indireta, e será elaborado de conformidade com a Portaria 42 do Ministério do Orçamento e Gestão e Portaria Interministerial n. 163, de 04/05/2001.

Art 14As despesas com pessoal e encargos, aí compreendidos o aumento real de salários, a criação de cargos, empregos e funções e alteração de estrutura de carreira, para o próximo exercício, ficarão condicionados à existência de recursos, expressa autorização legislativa, e às disposições emitidas no art. 169 da Constituição Federal, e nos artigos 19 e 20 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), não podendo exceder o limite de 54% (cinquenta e quatro por cento) ao Executivo e 6% (seis por cento) ao Legislativo, da Receita Corrente Líquida, na forma do § 2º do art. 18 da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.

Art 15A realização de serviço extraordinário, quando a despesa houver extrapolado o limite prudencial definido no parágrafo único do art. 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal, somente poderá ocorrer quando destinada ao atendimento de relevantes interesses públicos, que ensejem situações emergenciais de risco ou de prejuízo para a sociedade.

Art 16O disposto no § 1º do art. 18 da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), aplica-se exclusivamente para fins de cálculo do limite da despesa total com pessoal, independentemente da legalidade ou validade dos contratos.
Parágrafo Único - Não se considera como substituição de servidores e empregados públicos, para efeito do caput, os contratos de terceirização relativos a execução indireta de atividades que, simultaneamente:
I. Sejam acessórias, instrumentais ou complementares aos assuntos que constituem área de competência legal do órgão ou entidade;
II. Não sejam inerentes a categorias funcionais abrangidas por plano de cargos do quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo expressa disposição legal em contrário, ou quando ,se tratar de cargo ou categoria extinta, total ou parcialmente;
III. Não caracterizem relação direta de emprego.

Art 17 Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos preferencialmente os programas constantes do Anexo de Metas Fiscais, que fazem parte integrante desta Lei, podendo na medida das necessidades, serem elencados novos programas, desde que financiados com recursos próprios ou de outras esferas do governo.
§ 1º - O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as Metas Fiscais estabelecidas nesta Lei a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
§ 2º - Com a finalidade de possibilitar o controle previsto no art. 73, VI, "b" e VII da Lei Eleitoral, a proposta orçamentária deverá contemplar atividade programática específica para atender os gastos de propaganda e publicidade oficial.

Art 18As transferências de recursos a entidades públicas ou privadas se dará nas seguintes condições:
I - A concessão de Auxílios, Subvenções, Contribuições dependerá de autorização Legislativa, através de lei específica, obedecidas as seguintes condições:
a) A totalidade das transferências de recursos não poderá ultrapassar em cada exercício o percentual de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) do valor total do orçamento inicialmente aprovado
b) Apresentação da seguinte documentação:
1. Estatuto Social conforme Código Civil;
2. Comprovação de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) junto ao Ministério da Fazenda;
3. Certidão Conjunta Negativa de Débitos relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pelo Ministério da Fazenda Procuradoria Geral da Fazenda Nacional -Secretaria da Receita Federal;
4. Prova de Regularidade relativa à Seguridade Social, expedida pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) - Lei 8.212/91, devidamente atualizada;
5. Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - CRF, expedido pela Caixa Econômica Federal - Lei 8.036/90, devidamente atualizado;
6. Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, expedida pelo Tribunal Superior do Trabalho, Lei 12.440/2011, devidamente atualizada;
7. Prova de regularidade com a Fazenda Municipal (mobiliária) do domicílio ou sede do proponente;
8. Apresentação de certificado junto ao CNAS (Conselho Nacional de Assistência Social) ou do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), se for o caso;
9. Declaração de Utilidade Pública;
10. Declaração de que os dirigentes da entidade não atuam em órgãos públicos;
11. Última Ata de Reunião do conselho da Entidade a ser beneficiada;
12. Análise financeira da Entidade, emitida pelo contador responsável, para análise da Unidade de Controle Interno.
II - Os convênios serão celebrados após a prévia aprovação de competente Plano de Trabalho proposto pela organização interessada, que deverá contar, no mínimo, com as informações previstas no § Io do art. 116 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações.
III - Os Contratos de Gestão dependerão de autorização legislativa e serão aprovados após submetidos aos Conselhos ou autoridades supervisora da área correspondente à atividade fomentada e demandará atendimento ao art. 116 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e observação aos princípios e preceitos ditados pela Lei federal 9.637, de 15 de maio de 1998;
IV - Os Termos de Parceria dependerão de autorização legislativa e serão aprovados após submetidos aos Conselhos ou autoridades supervisora da área correspondente à atividade fomentada e demandará atendimento ao art. 116 da Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações e observação aos princípios e preceitos ditados pela Lei federal 9.790, de 23 de março de 1999.
Parágrafo Único - As entidades privadas beneficiadas com recursos a qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder Executivo com a finalidade de verificar o cumprimento dos objetivos estatutários de sua criação.

Art 19Omunicípio aplicará, no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das receitas resultantes de impostos na manutenção e desenvolvimento do Ensino, nos termos do art. 212 da Constituição Federal, e os limites estabelecidos pela Emenda Constitucional n. 29/2000, nas Ações e Serviços de Saúde.
Parágrafo único - Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica deverão ser utilizados exclusivamente para o atendimento do objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.

Art 20A proposta orçamentária, que o Poder Executivo encaminhar ao Poder Legislativo até o dia 30 de setembro, compor-se-á de:
I. Mensagem;
II. Projeto de Lei Orçamentária;
III. Tabelas evolutivas da receita e despesas dos três últimos exercícios;
IV. Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais.

Art 21 Integrarão a Lei Orçamentária:
I. Sumário geral da receita por fontes e da despesa por funções de governo;
II. Sumário geral da receita e despesa, por categorias econômicas;
III. Sumário da receita por fontes, e respectiva legislação;
IV. Quadro das dotações por órgãos do governo e da administração.
V. Anexos de Metas Fiscais e de Riscos Fiscais, conforme definido no art. 5o e seus incisos e parágrafos, da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).

CAPÍTULO V

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS


Art 22 O Poder Executivo enviará até 30 de setembro o Projeto de Lei Ordinária à Câmara Municipal, que o apreciará até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o a seguir para sanção.
§ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
§ 2º - Não sendo devolvido o autógrafo da Lei Orçamentária para sanção, até o início do exercício de 2019, fica o Poder Executivo autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sua aprovação e remessa pelo Poder Legislativo, para sanção da Lei Orçamentária Anual.
§ 3º - Os eventuais saldos negativos apurados em decorrência do disposto no parágrafo anterior serão ajustados após a sanção da Lei Orçamentária Anual, mediante a abertura de créditos adicionais suplementares, através de decreto do Poder Executivo, usando como fontes de recursos o superávit financeiro do exercício de 2013, o excesso ou provável excesso de arrecadação, a anulação de saldos de dotações não comprometidas e a Reserva de Contingência, sem comprometer, neste caso, os recursos para atender os riscos fiscais previstos e a meta de resultado primário.

Art 23É vedada a inclusão na Lei Orçamentária, de recursos do Município para custeio de despesas de competência de outras esferas de governo, salvo as autorizadas em Lei e Convênios.

Art 24Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivado por insuficiência de tesouraria.

Art 25 Os créditos adicionais especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, pelos saldos não utilizados, em conformidade com o disposto no § 2o, do artigo 167 da Constituição Federal.

Art 26O Executivo Municipal está autorizado a firmar convênios com o Governo Federal e Estadual, para realização e desenvolvimento de programas, obras ou serviços de sua competência nas áreas de atuação municipal.

Art 27 Os Anexos a esta Lei dão cumprimento ao disposto no art. 12, § 3º da Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de 2000.

Art 28Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Sarutaiá, 12 de junho de 2017.

__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

__________________________________
OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC

Demonstrativo I - METAS ANUAIS


2018

2019

2020

ESPECIFICAÇÃO

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

Valor Corrente

Valor Constante

% PIB

Receita Total

15.615.600,00

14.801.516,59

0,00

16.548.000,00

14.797.460,43

0,00

17.610.600,00

14.786.528,34

0,00

Receita Não Financeira (I)

15.457.600,00

14.651.763,55

0,00

16.382.000,00

14.649.020,84

0,00

17.435.600,00

14.639.591,70

0,00

Despesa Total

15.615.600,00

14.801.516,59

0,00

16.548.000,00

14.797.460,43

0,00

17.610.600,00

14.786.528,34

0,00

Despesa Não Financeira (II)

15.335.600,00

14.536.113,74

0,00

16.234.000,00

14.516.677,10

0,00

17.250.600,00

14.484.258,68

0,00

Resultado Primário (I - II)

122.000,00

115.639,81

0,00

148.000,00

132.343,74

0,00

185.000,00

155.333,02

0,00

Resultado Nominal

29.000,00

27.488,15

0,00

4.000,00

3.576,86

0,00

35.000,00

29.387,33

0,00

Divida Pública Cons/ Fundada

3.072.000,00

2.911.848,34

0,00

3.126.000,00

2.795.314,32

0,00

3.141.000,00

2.637.302,85

0,00

Dívida Consolidada Líquida

2.572.000,00

2.437.914,69

0,00

2.576.000,00

2.303

496,38

0,00

2.541.000,00

2.133.520,07

0,00

Divida Flutuante

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00



2016

2016

Variação (II-1)

ESPECIFICAÇÃO

I - Metas Previstas

% PIB

II - Metas Realizadas

% PIB

Valor

% PIB

Receita Total

15.399.763,00

0,00

13.071.529,29

0,00

2.328.233,71-

0,00

Receita Não Financeira (I)

15.273.993,00

0,00

12.954.922,38

0,00

2.319.070,62-

0,00

Despesa Total

15.399.763,00

0,00

12.994.022,04

0,00

2.405.740,96-

0,00

Despesa Não Financeira (II)

14.936.763,00

0,00

12.845.838,87

0,00

2.090.924,13-

0,00

Resultado Primário (I - II)

337.230,00

0,00

109.083,51

0,00

228.146,49-

0,00

Resultado Nominal

794.148,00-

0,00

162.053,83

0,00

956.201,83

0,00

Divida Pública Consolidada

2.200.000,00

0,00

2.896.453,22

0,00

696.453,22

0,00

Dívida Consolidada Líquida

1.765.852,00

0,00

2.267.496,37

0,00

501.644,37

0,00



VALORES A PREÇOS CORRENTES

ESPECIFICAÇÃO

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

14.398.806,00

0,00

15.399.763,00

0,00

13.900.000,00

0,00

15.615.600,00

0,00

16.548.000,00

0,00

17.610.600,00

0,00

Receitas Não Financeiras (I)

14.333.308,00

0,00

15.273.993,00

0,00

13.837.500,00

0,00

15.457.600,00

0,00

16.382.000,00

0,00

17.435.600,00

0,00

Despesa Total

14.398.806,00

0,00

15.399.763,00

0,00

13.900.000,00

0,00

15.615.600,00

0,00

16.548.000,00

0,00

17.610.600,00

0,00

Despesas Não Financeiras (II)

13.888.806,00

0,00

14.936.763,00

0,00

13.650.000,00

0,00

15.335.600,00

0,00

16.234.000,00

0,00

17.250.600,00

0,00

Resultado Primário (I - II)

444.502,00

0,00

337,230,00

0,00

187.500,00

0,00

122.000,00

0,00

148.000,00

0,00

185.000,00

0,00

Resultado Nominal

2.560.000,00

0,00

794.148,00-

0,00

777.148,00

0,00

29.000,00

0,00

4.000,00

0,00

35.000,00-

0,00

Divida Pública Consolidada

2.600.000,00

0,00

2.200.000,00

0,00

2.993.000,00

0,00

3.072.000,00

0,00

3.126.000,00

0,00

3.141.000,00

0,00

Divida Consolidada Liquida

2.560.000,00

0,00

1.765.852,00

0,00

2.543.000,00

0,00

2.572.000,00

0,00

2.576.000,00

0,00

2.541.000,00

0,00



VALORES A PREÇOS CONSTANTES


ESPECIFICAÇÃO

2015

%

2016

%

2017

%

2018

%

2019

%

2020

%

Receita Total

18.002.672,64

0,00

16.368.408,09

0,00

13.900.000,00

0,00

14.801.516,59

0,00

14.797.460,43

0,00

14.786.528,34

0,00

Receitas Não Financeiras (I)

17.920.781,20

0,00

16.234.727,16

0,00

13.837.500,00

0,00

14.651.753,55

0,00

14.649.020,84

0,00

14.639.591,70

0,00

Despesa Total

18.002.672,64

0,00

16.368.408,09

0,00

13.900.000,00

0,00

14.801.516,59

0,00

14.797.460,43

0,00

14.786.528,34

0,00

Despesas Não Financeiras (II)

17.365.025,11

0,00

15.876.285,39

0,00

13.650.000,00

0,00

14.536.113,74

0,00

14.516.677,10

0,00

14.484.258,68

0,00

(Resultado Primário (I - II)

555.756,09

0,00

358.441,77

0,00

187.500,00

0,00

115.639,81

0,00

132.343,74

0,00

155.333,02

0,00

Resultado Nominal

3.200.740,53

0,00

844.099,91-

0,00

777.148,00

0,00

27.488,15

0,00

3.576,86

0,00

29.387,33-

0,00

Dívida Pública Consolidada

3.250.752,10

0,00

2.338.380,00

0,00

2.993.000,00

0,00

2.911.848,34

0,00

2.795.314,32

0,00

2.637.302,85

0,00

Dívida Consolidada Líquida

3.200.740,53

0,00

1.876.924,09

0,00

2.543.000,00

0,00

2.437.914,69

0,00

2.303.496,38

0,00

2.133.520,07

0,00


PATRIMÔNIO LÍQUIDO

2016

%

2015

%

2014

%

Patrimônio/Capital

12.837.296,00

366,81

2.750.003,77

- 28,45

3.843.559,58

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAIS è

12.837.296,00


2.750.003,77


3.843.559,58



PATRIMÔNIO LÍQUIDO

REGIME PREVIDENCIÁRIO

2016

%

2015

%

2014

%

Patrimônio/Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Reservas

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

Resultado Acumulado

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

TOTAIS è

0,00


0,00


0,00




DESPESAS LIQUIDADAS

2016

2015

2014

APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS

0,00

0,00

0,00

DESPESAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Investimentos

0,00

0,00

0,00

Inversões Financeiras

0,00

0,00

0,00

Amortização da Dívida

0,00

0,00

0,00

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

0,00

0,00

0,00

Regime Geral de Previdência Social

0,00

0,00

0,00

Regime Próprio dos Servidores Públicos

0,00

0,00

0,00

TOTAIS (II) è

0,00

0,00

0,00


SALDO FINANCEIRO

2016

2015

2014

Saldo Financeiro (III)

0,00

0,00

0,00

TOTAIS ((I - II) + III) è

0,00

0,00

0,00


RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS

2014

2015

2016

RECEITAS CORRENTES

0,00

0,00

0,00

Receita de Contribuição

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Contribuições Previdenciárias

0,00

0,00

0,00

Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS

0,00

0,00

0,00

Receita Patrimonial

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas Correntes

0,00

0,00

0,00

RECEITAS DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

Alienação de Bens

0,00

0,00

0,00

Outras Receitas de Capital

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVIDÊNCIA RIOS RECEBIDOS PELO RPPS

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal do Exercício

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores

0,00

0,00

0,00

REPASSES PREVID. PARA COBERTURA DE DÉFICIT

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (1)

0,00

0,00

0,00


DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS

2014

2015

2016

Administração geral

0,00

0,00

0,00

Despesas correntes

0,00

0,00

0,00

Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

PREVIDÊNCIA SOCIAL

0,00

0,00

0,00

Pessoal Civil

0,00

0,00

0,00

Pessoal Militar

0,00

0,00

0,00

Outras Despesas Correntes

0,00

0,00

0,00

Compensação Previd. de Aposent. RPPS e RGPS

0,00

0,00

0,00

Compensação Previd. de Pensões entre RPPS e RGF

0,00

0,00

0,00

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDÊNCIARIAS (11)

0,00

0,00

0,00

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (I - II)

0,00

0,00

0,00

DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS DO RPPS

0,00

0,00

0,00

PROJEÇÃO ATUARIAL DO RRPS

EXERCÍCIO

REPASSE CONTRIBUIÇÃO PATRONAL

(a)

RECEITAS PREVID.

DESPESAS PREVID.

RESULTADO PREVID.

REPASSE RECEBIDO P/COBERTURA DE DÉFICIT RPPS

VALOR(b)

VALOR (c)

VALOR(d)=(a+b-c)

2014

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2015

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

2016

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00


Setores/ Programas/Beneficiários

RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA

COMPENSAÇÃO

Tributo/ Contrib

2018

2019

2020

TOTAL







EVENTO

Valor Previsto 2018

Aumento Permanente da Receita

0,00

(-) Aumento referente a transferências constitucionais

0,00

(-) Aumento referente a transferências do FUNDEF

0,00

Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (I)

0,00

Redução Permanente de Despesa (II)

0,00

Margem Bruta (III) = (I + II)

0,00

Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)

0,00

Impacto de Novas DOCC

0,00

Margem Líquida de Expansão de DOCC (III - IV)

0,00


RISCOS FISCAIS

PROVIDÊNCIAS

Descrição

Valor

Descrição

Valor

1.Passivos Contingentes

25.360,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

25.360,00

1.1 - Assistências Diversas


1.2 - Outros Passivos Contingentes

12.680,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

12.680,00

2 - Riscos Fiscais

202.880,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

202.880,00

2.1 - Discrepância de projeções


2.2 - Outros Riscos Fiscais

12.680,00

Abertura de créditos adicionais a partir da Reserva de Contingência

12.680,00

Total

253.600,00

Total

253.600,00


Tipo da Ação: Operações Especiais

Código

Descrição da Ação

Código Unidade Executora

Unid. Gestora

0.001

Contribuição Ao Pasep

02.02.01 Setor De Finanças

Prefeitura

0.002

Pagamento Da Divida Fundada

02.02.02Administração

Prefeitura

0.999

Reserva De Contingência

02.02.02Administração

Prefeitura

Tipo da Ação: Atividades

Código

Descrição da Ação

Código Unidade Executora

Unid. Gestora

2.001

Manutenção Da Câmara Municipal

01.01.01 Câmara Municipal

Câmara

2.002

Manutenção Do Gabinete

02.01.01 Gabinete Do Prefeito E Dependências
Prefeitura

2.003

Manutenção Dos Adiantamentos

02.01.01 Gabinete Do Prefeito E Dependências
Prefeitura

2.004

Manutenção Do Fundo Social De Solidariedade
02.01,02Fundo Social De Solidariedade
Prefeitura

2.005

Manutenção Do Setor De Finanças
02.02.01 Setor De Finanças

Prefeitura

2.006

Manutenção Da Administração

02.02.02Administração

Prefeitura

2.007

Manutenção Dos Adiantamentos

02.02.02Administração

Prefeitura

2.008

Manutenção Da Publicidade Oficial

02.02.02Administração

Prefeitura

2.009

Manutenção Do Fundeb 60% - Fundamental

02.03.01 Educação Básica Fundeb 60%

Prefeitura

2.010

Manutenção Do Fundeb 40% - Fundamental
02.03.02Educação Básica Fundeb 40%

Prefeitura

2.011

Manutenção Do Fundeb 40% - Infantil
02.03.02Educação Básica Fundeb 40%

Prefeitura

2.012

Manutenção Do Ensino Fundamental

02.03.03Educação Básica Recursos Próprios ECo
Prefeitura

2.013

Manutenção Dos Adiantamentos

02.03.03Educação Básica Recursos Próprios ECo

Prefeitura

2.014

Manutenção Do Ensino Infantil

02.03.03Educação Básica Recursos Próprios ECo

Prefeitura

2.015

Manutenção Do Ensino Superior

02.03.04Ensino Superior

Prefeitura

2.016

Manutenção Da Merenda Escolar

02.03.05Merenda Escolar

Prefeitura

2.017

Manutenção Do Esporte E Lazer

02.04.01 Esporte E Lazer

Prefeitura

2.018

Manutenção De Parques Recreativos

02.04.02Parques Recreativos

Prefeitura

2.019

Manutenção Dos Serviços De Saúde
02.05.01 Fundo Municipal De Saúde
Prefeitura

2.020

Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social

02.06.01 Fundo Municipal Da Assistência Social
Prefeitura

2.021

Manutenção Do Fundo Da Criança E Adolescente

02.06.03Fundo Municipal Da Criança E Adolescente Prefeitura
Prefeitura

2.022

Manutenção Do Conselho Tutelar

02.06.02Conselho Tutelar

Prefeitura

2.023

Manutenção Do Atendimento Ao Idoso

02.06.04Atendimento Ao Idoso

Prefeitura

2.024

Manutenção Das Estradas De Rodagem

02.07.01 Estradas De Rodagem

Prefeitura

2.025

Manutenção Dos Serviços Urbanos

02.08.01 Serviços Urbanos

Prefeitura

2.026

Manutenção Da Agricultura

02.09.01 Agricultura

Prefeitura

Unidade Executora: 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função/Sub


Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

004.122

0002

2.002

Manutenção Do Gabinete

02 Prefeitura

02.01.00

004.122

0002

2.003

Manutenção Dos Adiantamentos

02 Prefeitura

02.01.00

Unidade Executora: 02,01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

Função/ Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

008.244 2.004

0002

2.004

Manutenção Do Fundo Social De Solidariedade

02 Prefeitura

02.01.00

Unidade Executora: 02.02.01 SETOR DE FINANÇAS

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

004.123

0003

2.005

Manutenção Do Setor De Finanças

02 Prefeitura

02.02.00

028.846

0003

0.001

Contribuição Ao Pasep

02 Prefeitura

02.02.00

Unidade Executora: 02.02.02 ADMINISTRAÇAO

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

004.122

0003

2.006

Manutenção Da Administração

02 Prefeitura

02.02.00

004.122

0003

2.007

Manutenção Dos Adiantamentos

02 Prefeitura

02.02.00

004.122

0003

2.008

Manutenção Da Publicidade Oficial

02 Prefeitura

02.02.00

028.843

0003

0.002

Pagamento Da Divida Fundada

02 Prefeitura

02.02.00

099.999

0003

0.999

Reserva De Contingência

02 Prefeitura

02.02.00

Unidade Executora : 02.03.02 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 60%

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

012.361

0004

2.009

Manutenção Do Fundeb 60% - Fundamental

02 Prefeitura


02.03.00

Unidade Executora: 02.03.02 EDUCAÇAO BASICA FUNDEB 40%

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

012.361


0004

2.010

Manutenção Do Fundeb 40% - Fundamental

02 Prefeitura

02.03.00

012.365

0004

2.011

Manutenção Do Fundeb 40% - Infantil

02 Pefeitura

02.03.00

Unidade Executora: 02.03.03 EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PROPRIOS E CONVÊNIOS

Função/Sub Programa

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

012.361

0004

2.012


Manutenção Do Ensino Fundamental

02 Prefeitura


02.03.00


012.361

0004

2.013

Manutenção Dos Adiantamentos

02 Prefeitura

02.03.00

012.365

0004

2.014

Manutenção Do Ensino Infantil

02 Prefeitura

02.03.00

Unidade Executora: 02.03.04 ENSINO SUPERIOR

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

012.364

0004

2.015

Manutenção Do Ensino Superior

02 Prefeitura

02.03.00

Unidade Executora: 02.03.05 MERENDA ESCOLAR

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

012.306

0005

2.016

Manutenção Da Merenda Escolar

02 Prefeitura

02.03.00

Unidade Executora: 02.04.01 ESPORTE E LAZER

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

027.812

0006

2.017

Manutenção Do Esporte E Lazer

02 Prefeitura

02.04.00

Unidade Executora: 02.04.02 PARQUES RECREATIVOS

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

027.812 02 Prefeitura

0006

2.018

Manutenção De Parques Recreativos

02 Prefeitura

02.04.00

Unidade Executora: 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp

010.301


0007

2.019

Manutenção Dos Serviços De Saúde

02 Prefeitura

02.05.00

Unidade Executora: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA SOCIAL

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

008.244

0008

2.020

Manutenção Do Fundo Municipal De Assistência Social

02 Prefeitura

02.06.00

Unidade Executora 02.06.02 CONSELHO TUTELAR

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

008.243


0009

2.022

Manutenção Do Conselho Tutelar

02 Prefeitura

02.06.00

Unidade Executora: 02.06.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora


Unid. Resp.

008.243

0009

2.021

Manutenção Do Fundo Da Criança E Adolescente

02 Prefeitura

02.06.00

Unidade Executora: 02.06.04 ATENDIMENTO AO IDOSO

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

008.241

0008

2.023

Manutenção Do Atendimento Ao Idoso

02 Prefeitura

02.06.00

Unidade Executora: 02.07.01 ESTRADAS DE RODAGEM

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

026.782

0010

2.024

Manutenção Das Estradas De Rodagem

02 Prefeitura

02.07.00

Unidade Executora: 02.08.01 SERVIÇOS URBANOS

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

015.452

0011

2.025

Manutenção Dos Serviços Urbanos

02 Prefeitura

02.08.00

Unidade Executora: 02.09.01 AGRICULTURA

Função/Sub

Programa

Código

Descrição da Ação

Unidade Gestora

Unid. Resp.

020.606

0012

2.026

Manutenção Da Agricultura

02 Prefeitura

02.09.00


Fç Sb

Prog.

Pr.At.

Descrição da Ação

Unidade Executora

Unid. Gestora

04.122

0003

2.007

MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

02.02.02 ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA

04.122

0002

2.003

MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDE

PREFEITURA

04.122

0002

2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE

02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDE

PREFEITURA

04.122

0003

2.008

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL

02.02.02 ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA

04.122

0003

2.006

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

02.02.02 ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA

04.123

0003

2.005

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

02.02.01 SETOR DE FINANÇAS

PREFEITURA

08.241

0008

2.023

MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO IDOSO

02.06.04 ATENDIMENTO AO IDOSO

PREFEITURA

08.243

0009

2.022

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

02.06.02 CONSELHO TUTELAR

PREFEITURA

08.243

0009

2.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANCA E ADOLESCENTE

02.06.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANCA E ADOLESCENTE

PREFEITURA

08.244

0008

2.020

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

02. 06.01 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTENCIA

PREFEITURA

08.244

0002

2.004

MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

PREFEITURA

10.301

0007

2.019

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

PREFEITURA

12.306

0005

2.016

MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

02.03.05 MERENDA ESCOLAR

PREFEITURA

12.361

0004

2.013

MANUIENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

02.03.03 EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PR

PREFEITURA

12.361

0004

2.010

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

02.03.02 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 40%

PREFEITURA

12.361

0004

2.009

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL

02.03.01 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 60%

PREFEITURA

12.361

0004

2.012

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

02.03.03 EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PR

PREFEITURA

12.364

0004

2.015

MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

02.03.04 ENSINO SUPERIOR

PREFEITURA

12.365

0004

2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

02.03.03 EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PR

PREFEITURA

12.365

0004

2.011

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - INFANTIL

02.03.02 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 40%

PREFEITURA

15.452

0011

2.025

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

02.08.01 SERVIÇOS URBANOS

PREFEITURA

20.606

0012

2.026

MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

02.09.01 AGRICULTURA

PREFEITURA

26.782

0010

2.024

MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM

02.07.01 ESTRADAS DE RODAGEM

PREFEITURA

27.812

0006

2.018

MANUTENÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS

02.04.02 PARQUES RECREATIVOS

PREFEITURA

27.812

0006

2.017

MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER

02.04.01 ESPORTE E LAZER

PREFEITURA

28.843

0003

0.002

PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA

02.02.02 ADMINISTRAÇÃO

PREFEFTURA

28.846

0003

0.001

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

02.02.01 SETOR DE FINANÇAS

PREFEITURA

99.999

0003

0.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

02.02.02 ADMINISTRAÇÃO

PREFEITURA.


Unid. Executora: 02.01.01 GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCES - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA
Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

004.122.0002.2.002 MANUTENÇÃO DO GABINETE 615.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro............. Corrente: 532.000,00 Capital: 83.000,00 Total: 615.000,00

Total da Ação ..........532.000,00 83.000,00 615.000,00

004.122 .0002.2.003 MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS 70.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro............. Corrente: 70.000,00 Capital: 0,00 Total: 70.000,00

Total da Ação ........... 70.000,00 0,00 70.000,00

Total da Unidade ..... 602.000,00 83.000,00 685.000,00

Unid. Executora: 02.01.02 FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

008.244 .0002.2.004 MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE 6.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ................Corrente: 6.000,00 Capital: 0,00 Total: 6.000,00

Total da Ação ...............6.000,00 0,00 6.000,00

Total da Unidade ...........6.000,00 0,00 6.000,00

Unid. Executora: 02.02.01 SETOR DE FINANÇAS - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

004.123.0003.2.005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS 331.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ........... Corrente: 329.000,00 Capital: 2.000,00 Total: 331.000,00

Total da Ação ........... 329.000,00 2.000,00 331.000,00

028.846 .0003.0.001 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP 157.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ...........Corrente: 157.000,00 Capital: 0,00 Total: 157.000,00

Total da Ação ........... 157.000,00 0,00 157.000,00

Total da Unidade ....... 486.000,00 2.000,00 488.000,00

Unid. Executora: 02.02.02 ADMINISTRAÇAO - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

004.122 .0003.2.006 MANUTENÇÃO DAADMINISTRAÇAO 3.151.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro......Corrente: 3.146.000,00 Capital: 5.000,00 Total: 3.151.000,00

Total da Ação 3.146.000,00 5.000,00 3.151.000,00

004.122 .0003.2.008 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL 20.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro....... Corrente: 20.000,00 Capital: 0,00 Total: 20.000,00

Total da Ação ........... 20.000,00 0,00 20.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ...... Corrente: 20.000,00 Capital: 0,00 Total: 20.000,00

Total da Ação ........... 20.000,00 0,00 20.000,00

004.122 .0003.2.008 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL 20.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro....... Corrente: 20.000,00 Capital: 0,00 Total: 20.000,00

Total da Ação ........... 20.000,00 0,00 20.000,00

004.122 .0003 . 2.007 MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS 20.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ...... Corrente: 20.000,00 Capital: 0,00 Total: 20.000,00

Total da Ação ........... 20.000,00 0,00 20.000,00

028.843 .0003.0.002 PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA 293.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro....... Corrente:0,00 Capital: 293.000,00 Total: 293.000,00

Total da Ação ........... 0,00 293.000,00 293.000,00

099.999 .0003.0.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 253.600,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ....... Corrente: 253.600,00 Capital: 0,00 Total: 253.600,00

T otal da Ação ........... 253.600,00 0,00 253.600,00

Total da Unidade ..... 3.439.600,00 298.000,00 3.737.600,00

Unid. Executora: 02.03.01 EDUCAÇÃO BASICA FUNDEB 60% - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

012.361.0004.2.009 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL 1.386.000,00

Fonte de Recurso:02 Convênios Estaduais..Corrente: 1.386.000,00 Capital: 0,00 Total: 1.386.000,00

Total da Ação ........... 1.386.000,00

Total da Unidade....... 1.386.000,00

Executora: 02.03.02 EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 40% - Unid" Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

012.361 .0004.2.010 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL 874.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais..Corrente: 872.000,00 Capital: 2.000,00 Total: 874.000,00

Total da Ação 872.000,00 2.000,00 874.000,00

012.365 .0004.2.011 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - INFANTIL 7.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais...Corrente 5.000,00 Capital: 2.000,00 Total: 7.000,00

Total da Ação ........... 5.000,00 2.000,00 7.000,00

Total da Unidade ..... 877.000,00 4.000,00 881.000,00

Unid. Executora: 02.03.03 EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PRÓPRIOS E CÓNV- Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

FçSub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

012.361 .0004.2.012 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1.527.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro.................. Corrente: 825.000,00 Capital: 0,00 Total: 825.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais ..Corrente: 285.000,00 Capital:0,00 Total: 285.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais ..Corrente: 417.000,00 Capital: 0,00 Total: 417.000,00

Total da Ação... 1.527.000,00 0,00 1.527.000,00

012.361 .0004.2.013 MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS 20.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro .................. Corrente: 20.000,00 Capital: 0,00 Total: 20.000,00

Total da Ação ........... 20.000,00 0,00 20.000,00

012.365 . 0004.2.014 MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL 110.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro .............Corrente: 108.000,00 Capital: 2.000,00 Total: 110.000,00

Total da Ação ........... 108.000,00 2.000,00 110.000,00

Total da Unidade ..... 1.655.000,00 2.000,00 1.657.000,00

Unid. Executora: 02.03.04 ENSINO SUPERIOR - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

FçSub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

012.364 .0004.2.015 MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR 3.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ...............Corrente: 3.000,00 Capital: 0,00 Total: 3.000,00

Total da Ação ........... 3.000,00 0,00 3.000,00

Total da Unidade ........3.000,00 0,00 3.000,00

Unid. Executora 02.03.05 MERENDA ESCOLAR- Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

012.306 .0005.2.016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR 341.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro .................Corrente: 186.000,00 Capital: 1.000,00 Total: 187.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais Corrente: 40.000,00 Capital: 0,00 Total: 40.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais. Corrente: 114.000,00 Capital: 0,00 Total:114.000,00

Total da Ação ........... 340.000,00 1.000,00 341.000,00

Total da Unidade ..... 340.000,00 1.000,00 341.000,00

Unid. Executora: 02.04.01 ESPORTE E LAZER - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

027.812 .0006 . 2.017 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER 12.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro...................Corrente: 11.000,00 Capital: 1.000,00 Total: 12.000,00

Total da Ação ........... 11.000,00 1.000,00 12.000,00

Total da Unidade ..... 11.000,00 1.000,00 12.000,00

Unid. Executora: 02.04.02 PARQUES RECREATIVOS - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

027.812 .0006.2.018 MANUTENÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS 5.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ................ Corrente: 2.000,00 Capital: 3.000,00 Total: 5.000,00

Relatório das Ações de Governo da LDO com suas Fontes de Recursos referente ao Exercício de 2018

Unid. Executora: 02.04.02 PARQUES RECREATIVOS - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação 2018

Total da Ação 2.000,00 3.000,00 5.000,00

Total da Unidade 2.000,00 3.000,00 5.000,00

Unid. Executora: 02.05.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

010.301.00072.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 3.583.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ...Corrente: 2.840.000,00 Capital: 21.000,00 Total: 2.861.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais Corrente:162.000,00 Capital: 0,00 Total: 162.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais Corrente: 560.000,00 Capital: 0,00 Total: 560.000,00

Total da Ação ........... 3.562.000,00 21.000,00 3.583.000,00

Total da Unidade ..... 3.562.000,00 21.000,00 3.583.000,00

Unid. Executora: 02.06.01 FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018 :

008.243 .0009 . 2.022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 78.000,00
Fonte de Recurso: 01 Tesouro ....................................... Corrente: 77.000,00 Capital:1.000,00 Total: 78.000,00
Total da Ação ..........77.000,00 1.000,00 78.000,00
Total da Unidade 77.000,00 1.000,00 78.000,00


Unid. Executora: 02.06.03 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA


Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018
008.244 .0008.2.020 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Fonte de Recurso: 01 Tesouro .................................. Corrente:539.000,00 Capital:1.000,00 Total:760.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais........................ Corrente: 86.000,00 Capital: 0,00 Total: 86.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais......................Corrente: 134.000,00 Capital: 0,00 Total: 134.000,00

Total da Ação.............. 759.000,00 1.000,00 760.000,00

Total da Unidade..........759.000,00 1.000,00 760.000,00

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

008.243 .0009 . 2.021 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE 11.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro .............. Corrente: 9.000,00 Capital: 0,00 Total: 9.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estadual..Corrente: 2.000,00 Capital: 0,00 Total: 2.000,00

Total da Ação ....................................11.000,00 0,00 11.000,00

Total da Unidade ..............................11.000,00 0,00 11.000,00

Unid. Executora: 02.06.04 ATENDIMENTO AO IDOSO - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

008.241 0008. 2.023 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO IDOSO

6.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro .................... Corrente: 6.000,00 Capital: 0,00 Total: 6.000,00

Total da Ação ...............6.000,00 0,00 6.000,00

Total da Unidade ............6.000,00 0,00 6.000,00



Unid. Executora: 02.07.01 ESTRADAS DE RODAGEM - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018
026.782 .0010 . 2.024 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM

263.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro........... Corrente: 210.000,00 Capital:53.000,00 Total: 263.000,00

Total da Ação ..........................210.000,00 53.000,00 263.000,00

Total da Unidade ......................210.000,00 53.000,00 263.000,00

Unidade Executora: 00.00.00 a 99.99.99 Tipo da Ação: Todas Unidade Gestora: Prefeitura

Unid. Executora: 02.08.01 SERVIÇOS URBANOS - Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

015.452 .0011 . 2.025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

755.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ............... Corrente: 637.000,00 Capital: 51.000,00 Total:

688.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduai......Corrente:0,00 Capital: 48.000,00 Total: 48.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Feder............Corrente: 0,00 Capital: 19.000,00 Total:

19.000,00

Total da Ação ........... 637.000,00 118.000,00 755.000,00

Total da Unidade........637.000,00 118.000,00 755.000,00

Unid. Executora: 02.09.01 AGRICULTURA- Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fç Sub Prog Pr Descrição da Ação Exercício 2018

020.606 .0012.2.026 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

133.000,00

Fonte de Recurso: 01 Tesouro ..............Corrente: 130.000,00 Capital: 3.000,00 Total:

133.000,00

Total da Ação ........... 130.000,00 3.000,00 133.000,00

Total da Unidade...........130.000,00 3.000,00 133.000,00

Total do Órgão ...............14.199.600,00 591.000,00 14.790.600,00

Total Geral ...............14.199.600,00 591.000,00 14.790.600,00










Unidade Executora: 00.00.00 a 99.99.99

2.018

Tipo da Ação: Todas

Unidade Gestora: Prefeitura

Ano

Unidade Executora: 02.01.02

Unid, Gestora;..... 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

6.000,00 Capital:

0,00 Total:

6.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

6.000,00 Capital:

0,00 Total:

6.000,00

Unidade Executora: 02.02.01

.................................. Unid, Gestora:02 PREFEITURA ....

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

486.000,00 Capital:

2.000,00 Total:

488.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

486.000,00 Capital:

2.000,00 Total:

488.000,00

Unidade Executora: 02.04.01

................ Unid, Gestora: : 02 PREFEITURA....

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

11.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

12.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

11.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

12.000,00

Unidade.Executora: . 02.0.6..0.3.

Unid.Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

9.000,00 Capital:

0,00 Total:

9.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

2.000,00 Capital:

0,00 Total:

2.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

11.000,00 Capital:

0,00 Total:

11.000,00

Unidade Executora:.......02,0.3.,.02 ...................

Unid. Gestora:02 PREFEITURA .....

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

877.000,00 Capital:

4.000,00 Total:

881.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

877.000,00 Capital:

4.000,00 Total:

881.000,00

Unidade Executora: 02.03.04

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

3.000,00 Capital:

0,00 Total:

3.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

3.000,00 Capital:

0,00 Total:

3.000,00

Unidade Executora: 02.04.02

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

2.000,00 Capital:

3.000,00 Total:

5.000.00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

2.000,00 Capital:

3.000,00 Total:

5.000,00

Unidade Executora: 02.06.01

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA .

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

539.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

540.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

86.000,00 Capital:

0,00 Total:

86.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais

Corrente:

134.000,00 Capital:

0,00 Total:

134.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

759.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

760.000,00

Unidade Executora: 02.06.02

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

77.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

78.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

77.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

78.000,00

Unidade Executora: 02.02.02

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

3.439.600,00 Capital:

298.000,00 Total:

3.737.600,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

3.439.600,00 Capital:

298.000,00 Total:

3.737.600,00

Unidade Executora: 02.07.01

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corre nte:

210.000,00 Capital:

53.000,00 Total:

263.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

210.000,00 Capital:

53.000,00 Total:

263.000,00

Unidade Executora: 02.01.01

Unid. Gestora:.......02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

602.000,00 Capital:

83.000,00 Total:

685.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

602.000,00 Capital:

83.000,00 Total:

685.000,00

Unidade Executora:. . ..02.03,01. .... ... ..... .

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

1.386.000,00 Capital:

0,00 Total:

1.386.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

1.386.000,00 Capital:

0,00 Total:

1.386.000,00

Unidade Executora: 02.03.03

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

Total:

Unidade Executora: 00.00.00 a 99.99.99

Tipo da Ação: Todas

Unidade Gestora: Prefeitura

Ano

: 2.018

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

953.000,00 Capital:

2.000,00 Total:

955.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

285.000,00 Capital:

0,00 Total:

285.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais

Corrente:

417.000,00 Capital:

0,00 Total:

417.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

1.655.000,00 Capital:

2.000,00 Total:

1.657.000,00

Unidade Executora: 02.03.05

.............. Unid. Gestora: 02 PREFETTURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

186.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

187.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

40.000,00 Capital:

0,00 Total:

40.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais

Corrente:

114.000,00 Capital:

0,00 Total:

114.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

340.000,00 Capital:

1.000,00 Total:

341.000,00

Unidade Executora: 02.05.01

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

2.840.000,00 Capital:

21.000,00 Total:

2.861.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

162.000,00 Capital:

0,00 Total:

162.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais

Corrente:

560.000,00 Capital:

0,00 Total:

560.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

3.562.000,00 Capital:

21.000,00 Total:

3.583.000,00

Unidade Executora: 02.06.04

/Unid. Gestora;02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

6.000,00 Capital:

0,00 Total:

6.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

6.000,00 Capital:

0,00 Total:

6.000,00

Unidade Executora: 02.08.01 .. .. ...

U nid. Gestora: 02... PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

637.000,00 Capital:

51.000,00 Total:

688.000,00

Fonte de Recurso: 02 Convênio Estaduais

Corrente:

0,00 Capital:

48.000,00 Total:

48.000,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais

Corrente:

0,00 Capital:

19.000,00 Total:

19.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

637.000,00 Capital:

118.000,00 Total:

755.000,00

Unidade Executora: 02.09.01

Unid. Gestora: 02 PREFEITURA

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

130.000,00 Capital:

3.000,00 Total:

133.000,00

Total da Unidade Executora:

Corrente:

130.000.00 Capital:

3.000,00 Total:

133.000,00

Total Geral:

Corrente:

14.199.600,00 Capital:

591.000,00 Total:

14.790.600,00

Unidade Executora: 00.00.00 a 99.99.99 Tipo d

a Ação: Todas

Unidade Gestora: Prefeitura

Ano: 2.018

Orgão de Governo: 02.00.00 PODER EXECUTIVO

Fonte de Recurso: 01 Tesouro

Corrente:

10.136.600,00 Capital:

520.000,00 Total:

10.656.600,00

Fonte de Recurso: 02 Convênios Estaduais

Corrente:

2.838.000,00 Capital:

52.000,00 Total:

2.890.000,00

Fonte de Recurso: 03 Fundos Especiais de Despesas

Corrente:

0,00 Capital:

0,00 Total:

0,00

Fonte de Recurso: 04 Administração Indireta

Corrente:

0,00 Capital:

0,00 Total:

0,00

Fonte de Recurso: 05 Convênios Federais

Corrente:

1.225.000,00 Capital:

19.000,00 Total:

1.244.000,00

Fonte de Recurso: 06 Outras Fontes de Recursos

Corrente:

0,00 Capital:

0,00 Total:

0,00

Fonte de Recurso: 07 Operações de Crédito

Corrente:

0,00 Capital:

0,00 Total:

0,00

Total do Órgão:

Corrente:

14.199.600,00 Capital:

591.000,00 Total:

14.790.600.00

Total Geral:

Corrente:

14.199.600,00 Capital:

591.000,00 Total:

14.790.600,00

Fontes de Recursos

Corrente

Capital

Total

01 - Tesouro

10.941.600,00

540.000,00

11.481.600,00

02 - Convênios Estaduais - Vinculados

2.838.000,00

52.000,00

2.890.000,00

03 - Fundos Especiais - Vinculados

0,00

0,00

0,00

04 - Administração Indireta

0,00

0,00

0,00

05 - Convênios Federais - Vinculados

1.225.000,00

19.000,00

1.244.000,00

06 - Outras Fontes de Recursos

0,00

0,00

0,00

07 - Operações de Crédito

0,00

0,00

0,00

Total Geral

15.004.600,00

611.000,00

15.615.600,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE A DM. GA BINETE E DEPÊNDENCÍÃS

Código do Programa 0002

Unidade Responsável GABINETE E DEPENDÊNCIAS

Código da Unidade 02.01.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalístico

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRATIVA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 691.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

SUPORTE ADM. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Código do Programa 0003

Unidade Responsável ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Código da Unidade 02.02.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRA DA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO ÉXERCÍCIO: R$ ’ 4.225.600,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa MANUTENÇÃO EREVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Código do Programa 0004

Unidade Responsável EDUCAÇÃO

Código da Unidade 02.03.00

Objetivo Elevar o nível educacional da população

Justificativa Asseguar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no sistema de ensino do município

MEIAS INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

TAXA DE EVASÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL

%

0,00

0,00

TAXA DE EVASÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

%

0,00

0,00

TAXA DE REPETENCIA ENSINÓ FUNDAMENTAL

%

0,00

0,00

INDICE IDEB ENSINO FUNDAMENTA L

IND

5,20

6,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.927.000,00

Justificativas das Modificações

Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE ALUNOS

Código do Programa 0005

Unidade Responsável EDUCAÇÃO

Código da Unidade 02.03.00

Objetivo Oferecer acesso à alimentação e nutrição a todos os alunos da rede de ensino básico do município

Justificativa Disponibilizar alimentação e nutrição através da merenda escolar a todos os alunos da rede de ensino básico do município

METAS INDICADORES NO EXERCÍCIO

INDICADORES

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%

100,00

10

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 341.000,00

Justificativas das Modificações

Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa- SUPORTE ADM. ESPORTE E LAZER

Código do Programa 0006

Unidade Responsável DESPORTO E LAZER

Código da Unidade 02.04.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Código do Programa 0007

Unidade Responsável SAÚDE

Código da Unidade 02.05.00

Objetivo Ampliar o acesso universal da população do município aos serviços de saúde básica

Justificativa Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica.

METAS INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

índice de internação de IDOSOS a FRATURA FEMUR (P/10.000 HAB)

UN

18,00

16,00


GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS PRE-NATAL

%

80,00

80,00

TAXA DE CRIANÇAS MENIORES DE 1 ANO COM COBERTURA VACINAL

%

90,00

93,00

MONITORAR RISCO DENGUE/ INDICE DE BRETAUX ABAIXO DE 1,0

IND

0,50

0,50

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.583.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa- ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Código do Programa 0008

Unidade Responsável ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Unidade 02.06.00

Objetivo Fortalecer a função protetiva da família em situação de vulnerabilidade e risco decorrente da pobreza e da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, prevenindo a ruptura dos vínculos e promovendo o acesso e usufruto dos direitos socioassistenciais.

Justificativa Assegurar o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida

Indicadores

Unidade de Medida

FAMÍLIAS ATENDIDAS

Índice Recente

FAMILIAS ATENDIDAS

%

18,00

48,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 766.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ATENÇÃO A INFANCIA E ADOLÊSCENCIA

Código do Programa 0009

Unidade Responsável ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Unidade 02.06.00

Objetivo Complementar as ações da família e comunicação na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sócias, favorecendo o protagonismo e autonomia pessoal.

Justificativa Assegurar o acesso aos bens e serviços socioassistênciais a fim de garantir melhoria de qualidade de vida e inclusão social.

METAS INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

ADOLESCENTES ATENDIDOS

%

65,00

100.00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 89.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. ESTRADAS DE RODAGEM

Código do Programa 0010

Unidade Responsável SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM

Código da Unidade 02.07.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável programas finalísticos à implementação de seus

DOS PROGRAMAS GOVERNAMENTAIS / METAS / CUSTOS PARA O EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

índice Recente

índice Futuro

UNIDA DE A DMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 263.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. SERVIÇOS URBANOS

Código do Programa 0011

Unidade Responsável SERVIÇOS URBANOS

Código da Unidade 02.08.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS INDICABORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NÓ EXERCÍCIO: R$ 755.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ASM. AGRICULTURA

Código do Programa 0012

Unidade Responsável AGRICULTURA

Código da Unidade 02.09.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS INDICABORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ÉST1MÂDÓ DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 133.000,00

Justificativas das Modificações


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. GABINETE E DEPENDENCIAS

Código do Programa 0002

Unidade Executora GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Código da Unidade 02.01.01

ATIVIDADE: 2002 MANUTENÇÃO DO GABINETE

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código Sub-Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 615.000,00

Unidade Executora GABINETE DO PREFEITO E DEPENDENCIAS

Código da Unidade 02.01.01

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código da Sub Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 70.000,00

Unidade Executora- FUNDO SOCIAL DESOLIDARIEDADE

Código da Unidade 02.01.02

Código da Função 08.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Sub- Função 08.244 ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 6.000,00

TOTAL DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: 691.000,00

Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Unidade Executora SETOR DE FINANÇAS

Código da Unidade 02.02.01

OP ESPECIAL 0 001 CONTRIBUIÇÃO AO PASEF

Código da Função 28.000 ENCARGOS ESPECIAIS

Código da Sub-Função 28.846 OUTROS ENCARGOS ESPECIAIS

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

INICIAL

1

PERCENTUAL

Custo Financeiro para o Exercício R$ 157.000,00

Unidade Executora SETOR DE FINANÇAS

Código da Unidade 02.02.01

Atividade: 2005 MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código da Sub-Função 04.123 ADMISTRAÇÃO FINANCEIRA

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custe Financeiro para o Exercício R$ 331.000,00

Unidade Executora ADMINISTRAÇÃO

Código da Unidade 02.02.02

OP. ESPECIAL: 0,002 PAGAMENTO DA DÍVIDA FUNDADA

Código da Função 28.000 ENCARGOS ESPECIAIS

Código da Sub-Função 28.843 SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

Unidade

Custo Financeiro para o Exercício R$ 293.000,00

Unidade Executora ADMINISTRAÇÃO

Código da Unidade 02.02.02

OP ESPECIAL: 0.009 RESERVA DE CONTIGÊNCIA

Código da Função 99.000 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

Código da Sub-Função 99.999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

4

PERCENTUAL

Custo Financeiro para o Exercício R$ 253.600,00


Unidade Executora ADMINISTRAÇÃO

Código da Unidade 02.02.02

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código da Sub-Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$

3.151.000,00


Unidade Executora ADMINISTRAÇÃO

Código da Unidade 02.02.02

ATIVIDADE: 2007 MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código da Sub- Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL


Situação INICIAL

Exercício: 2018 |

Programa SUPORTE ADM. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Código do Programa 0003


Unidade Executora ADMINISTRAÇÃO

Código da Unidade 02.02.02

ATIVIDADE 2 007 MANUTENCAO DOS ADIANTAMENTOS

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código da Sub-Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

12

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 20.000,00


Unidade Executora ADMINISTRAÇÃO

Código da Unidade 02.02.02

ATIVIDADE 2.008 MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL

Código da Função 04.000 ADMINISTRAÇÃO

Código da Sub- Função 04.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

12

Unidade

Custo Financeiro para o Exercício R$ 20.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Código do programa 0004

Unidade Executora EDUCAÇÃO Básica FUNDEB 60%

Código da Unidade 02.03.01

Atividade: 2009 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60%- FUNDAMENTAL

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.361 Ensino Fundamental

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 1.386.000,00

Unidade Executora EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 40%

Código da Unidade 02.03.02

ATIVIDADE: 2010 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40 %- FUNDAMENTAL

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 874.000,00

Unidade Executora EDUCAÇÃO BÁSICA FUNDEB 40%

Código da Unidade 02.03.02

ATIVIDADE 2011 MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40%- INFANTIL

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 7.000,00

Unidade Executora EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PROPRIOS E CONVÊNIOS

Código da Unidade 02.03.03

ATIVIDADE 2 012 MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 1.527.000,00


Unidade Executora EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PROPRIOS E CONVÊNIOS

Código da Unidade 02.03.03

ATIVIDADF 2 013 MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL

[INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

12

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$

20.000,00


Unidade Executora EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PROPRIOS E CONVÊNIOS

Código da Unidade 02.03.03

ATIVIDADE 2 014 MANUTENCAO DO ENSINO INFANTIL

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Subfunção 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

INICIAL


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Código do Programa 0004

Unidade Executora EDUCAÇÃO BÁSICA RECURSOS PROPRIOS E CONVÊNIOS Código da Unidade 02.03.03

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 110.000,00

Unidade Executora ENSINO SUPERIOR

Código da Unidade 02.03.04

ATIVIDADE 2 015 MANUTENCAO DO ENSINO SUPERIOR

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.364 ENSINO SUPERIOR

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 3.000,00

TOTAL DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: 3.927.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE ALUNOS

Código do Programa 0005

Unidade Executora MERENDA ESCOLAR

Código da Unidade 02.03.05

ATIVIDADE 2 01G MANUTENCAO DA MERENDA ESCOLAR

Código da Função 12.000 EDUCAÇÃO

Código da Sub-Função 12.306 ALMENTAÇÂO E NUTRIÇÃO

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$

341.000,00

Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE A PM. ESPORTE E LAZER

Código do Programa 0006

Unidade Executora ESPORTE E LAZER

Código da Unidade 02.04.01

ATIVIDADE: 2018 MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER

Código da Função 27.000 DESPORTO E LAZER

Código da Sub-Função 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$12.000,00





Unidade Executora PARQUES RECREATIVOS

Código da Unidade 02.04.02

ATIVIDADE 2018 MANUTENCAO DE PARQUES RECREATIVOS

Código da Função 27.000 DESPORTO E LAZER

Código da Sub-Função 27.812 DESPORTO COMUNITÁRIO

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 5.000,00

TOTAL DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO R$ 17.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE

Código do Programa 0007

Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Código da Unidade 02.05.01

ATIVIDADE: 2019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE

Código da Função 10.000 SAÚDE

Código da Sub-Função 10.301 ATENÇÃO BÁSICA

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 3.583.000,00

Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ASSISTENCIA A FAMILIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Código do Programa 0008

Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Unidade 02.06.01

ATIVIDADE: 2.020 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Função 08.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Sub- Função 08.244 ASSISTENCIA COMUNITÁRIA

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 760.000,00

Unidade ExecutoraATENDIMENTO AO IDOSO

Código da Unidade 02.06.04

ATIVIDADE: 2.023 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO IDOSO

Código da Função 08.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Sub-Função 08.241 ASSISTENCIA AO IDOSO

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 6.000,00

TOTAL DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: 766.000,00

Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa - ATENÇÃO A INFANCIA E ADOLESCENCIA

Código do Programa 0009

Unidade Executora CONSELHO TUTELAR

Código da Unidade 02.06.02

ATIVIDADE: 2022 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

Código da Função 08.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Sub-Função 08.243 ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 78.000,00

Unidade Executora FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Código da Unidade 02.06.03

ATIVIDADE: 2021 MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

Código da Função 08.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Sub-Função 08.243 ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 11.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. ESTRADAS DE RODAGEM

Código do Programa 0010

Unidade Executora ESTRADAS DE RODAGEM

Código da Unidade 02.07.01

ATIVIDADE: 2024 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM

Código da Função 26.000 TRANSPORTE

Código da Sub-Função 26.782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$263.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. SERVIÇOS URBANOS

Código do Programa 0011

Unidade Executora SERVIÇOS URBANOS

Código da Unidade 02.08.01

ATIVIDADE: 2025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS

Código da Função 15.000 URBANISMO

Código da Sub-Função 15.452 SERVIÇOS URBANOS

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 755.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. AGRICULTURA

Código do Programa 0012

Unidade Executora AGRICULTURA

Código da Unidade 02.09.01

ATIVIDADE: 2026 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA

Código da Função 20.000 AGRICULTURA

Código da Sub-Função 20.606 EXTENSÃO RURAL

INICIAL

Meta Física para o Exercício

Unidade de Medida

1

UNIDADE

Custo Financeiro para o Exercício R$ 133.000,00

TOTAL DO PROGRAMA PARA O EXERCÍCIO: 133.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa AÇÃO DO PODER LEGISLATIVO

Código do Programa 0001

Unidade Responsável CAMARA MUNICIPAL

Código da Unidade 01.01.00

Objetivo Prover a Câmara Municipal dos recursos humanos e materiais necessários ao cumprimento de suas funções

Justificativa Possibilitar a realização de reunião das comissões, realização das sessões, discussão e votação das lei que regerão o município, possibilitar a fiscalização dos atos da administração e o julgamento das contas do Prefeito e demais atribuições legislativas.

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRATIVA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIAMDO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: 825.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES- Custos Total R$ 852.000,00

2.001 MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL 825.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. GABINETE E DEPENDENCIAS

Código do Programa 0002

Unidade Responsável GABINETE E DEPENDENCIAS

Código da Unidade 02.01.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1.00


CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 691.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 691.000,00

2.002

MANUTENÇÃO IX) GABINETE

615.000,00

2.003

MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

70.000,OC

2.004

MANUTENÇÃO DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE

6.000,0C


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Código do Programa 0003

Unidade Responsável ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Código da Unidade 02.02.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

Indicadores

Unidade de índice índice

Medida Recente Futuro

UNIDA DE A DMINISTRA DA

UN 1,00 1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 4.225.600,00

Justificativas das Modificações

OP.ESPECIAL - Custo Total R$ 703.600,00

0.001

CONTRIBUIÇÃO AO PASEP

157.000,00

0.002

PAGAMENTO DA DIVIDA FUNDADA

293.000,00

0.999

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

253.600,00

ATIVIDADES - Custo Total R$ 3.522.000,00

2.005

MANUTENÇÃO DO SETOR DE FINANÇAS

331.000,00

2.006

MANUTENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO

3.151.000,00

2.007

MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

20.000,00

2.008

MANUTENÇÃO DA PUBLICIDADE OFICIAL

20.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO

Código do Programa 0004

Unidade Responsável EDUCAÇÃO

Código da Unidade 02.03.00

Objetivo Elevar o nível educacional da população

Justificativa Asseguar a igualdade nas condições de acesso, permanência e êxito dos alunos matriculados no sistema de ensino do município

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

TAXA DE EVASÃO ESCOLAR ENSINO INFANTIL

%

0,00

0,00

TAXA DE EVASÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

%

0,00

0,00

TAXA DE REPETENCIA ENSINO FUNDAMENTAL

%

0,00

0,00

ÍNDICE IDEB ENSINO FUNDAMENTAL

IND

5,20

6,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$3.927.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 3.927.000,00

2.009

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 60% - FUNDAMENTAL

1.386.000,0d

2.010

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - FUNDAMENTAL

874.000,00

2.011

MANUTENÇÃO DO FUNDEB 40% - INFANTIL

7.000,00

2.012

MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL

1.527.000,00

2.013

MANUTENÇÃO DOS ADIANTAMENTOS

20.000,00

2.014

MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

110.000,00

2.015

MANUTENÇÃO DO ENSINO SUPERIOR

3.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO DE ALUNOS

Código do Programa 0005

Unidade Responsável EDUCAÇÃO

Código da Unidade 02.03.00

Objetivo Oferecer acesso à alimentação e nutrição a todos os alunos da rede de ensino básico do município

Justificativa Disponibilizar alimentação e nutrição através da merenda escolar a todos os alunos da rede de ensino básico do município

Indicadores

Unidade deMedida

Índice

Recente

Índice

Futuro

PERCENTUAL DE ALUNOS ATENDIDOS

%

100,00

100,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$341.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 341.000,00

2016 MANUTENÇÃO DA MERENDA ESCOLAR

Situação INICIAL Exercício 2018

Programa SUPORTE ADM. ESPORTE E LAZER

Código do Programa 0006

Unidade Responsável DESPORTO E LAZER

Código da Unidade 02.04.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 17.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 17.000,00

2.017

MANUTENÇÃO DO ESPORTE E LAZER

12.000,0C

2.018

MANUTENÇÃO DE PARQUES RECREATIVOS

5.000,0C


Situação INICIAL Exercício: 2018

Código do Programa 0007

Unidade Responsável SAÚDE

Código da Unidade 02.05.00

Objetivo Ampliar o acesso universal da população do município aos serviços de saúde básica

Justificativa Garantir o acesso da população a serviços de saúde de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, mediante aprimoramento da política de atenção básica.

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

ÍndiceFuturo

ÍNDICE DE INTERNAÇÃO DE IDOSOS C/ FRATURA FEMUR (P/10.000 HAB)

UN


18,00

16,00


GESTANTES COM 7 OU MAIS CONSULTAS PRE-NATAL

%

80,00

80,00

TAXA DE CRIANÇAS MENIORES DE 1 ANO COM COBERTURA VACINAL

%


90,00


93,00


MONITORAR RISCO DENGUE / INDICÊ DE BRETAUX ABAIXO DE 1,0

IND

0,50

0,50

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 3.583.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 3.583.000,00

2.019 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 3.583.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ASSISTÊNCIA A FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE

Código do Programa 0008

Unidade Responsável ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Unidade 02.06.00

Objetivo Fortalecer a função protetiva da família em situação de vulnerabilidade e risco decorrente da pobreza e da fragilização de vínculos de pertencimento e sociabilidade, prevenindo a ruptura dos vínculos e promovendo o acesso e usufruto dos direitos socioassistenciais.

Justificativa Assegurar o acesso aos bens e serviços socioassistenciais a fim de garantir a melhoria da qualidade de vida

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

FAMILIAS ATENDIDAS

%

18,00

48,00

CUSTO ESTIMADODÒ PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 766.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 766.000,00

2.020 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DEASSISTENCIA SOCIAL

760.000,0C

2.023 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO AO IDOSO

6.000.0C


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa ATENÇÃO A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA

Código do Programa 0009

Unidade Responsável ASSISTÊNCIA SOCIAL

Código da Unidade 02.06.00

Objetivo Complementar as ações da família e comunidade na proteção e desenvolvimento de crianças e adolescentes e no fortalecimento dos vínculos familiares e sócias, favorecendo o protagonismo e autonomia pessoal.

Justificativa Assegurar o acesso aos bens e serviços socioassistênciais a fim de garantir melhoria de qualidade de vida e inclusão social

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

ADOLESCENTES ATENDIDOS

%

65,00

100,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 89.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 89.000,00

2.021

MANUTENÇÃO DO FUNDO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

11.000.0C

2.022

MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR

78.000,0C


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. ESTRADAS DE RODAGEM

Código do Programa 0010

Unidade Responsável SETOR DE ESTRADAS DE RODAGEM

Código da Unidade 02.07.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS/ INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE A DMINISTRA DA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXÉRCÍCIO: R$ 263.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 263.000,00

2.024 MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS DE RODAGEM 263.000,00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ADM. SERVIÇOS URBANOS

Código do Programa 0011

Unidade Responsável SERVIÇOS URBANOS

Código da Unidade 02.08.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS /INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 755.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 755.000,00

2.025 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS URBANOS 755.000.00


Situação INICIAL Exercício: 2018

Programa SUPORTE ASM. AGRICULTURA

Código do Programa 0012

Unidade Responsável AGRICULTURA

Código da Unidade 02.09.00

Objetivo Assegurar aos programas finalísticos o apoio administrativo, visando a consecução de seus objetivos

Justificativa Prover os órgãos do Município de suporte administrativo indispensável à implementação de seus programas finalísticos

METAS /INDICADORES NO EXERCÍCIO

Indicadores

Unidade de Medida

Índice Recente

Índice Futuro

UNIDADE ADMINISTRADA

UN

1,00

1,00

CUSTO ESTIMADO DO PROGRAMA NO EXERCÍCIO: R$ 133.000,00

Justificativas das Modificações

ATIVIDADES - Custo Total R$ 133.000,00

2.026 MANUTENÇÃO DA AGRICULTURA 133.000,00

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1286, 17 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. 17/06/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1270, 04 DE OUTUBRO DE 2018 “Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.” 04/10/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1265, 20 DE JUNHO DE 2018 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." 20/06/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1264, 17 DE ABRIL DE 2018 “Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.” 17/04/2018
LEI ORDINÁRIA Nº 1216, 13 DE JUNHO DE 2016 "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2.017 e dá outras providências.” 13/06/2016
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LEI ORDINÁRIA Nº 1237, 12 DE JUNHO DE 2017
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