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LEI COMPLEMENTAR Nº 57, 04 DE FEVEREIRO DE 2013
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Altera os Anexos que especifica da Lei Complementar n°38 2010, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salário dá integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal outras providências

Irineu Garcia de Oliveira, Prefeito Municipal de Sarutaia, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei complementar:

Art 1º Os Anexos II, III E IV da Lei Complementar nº 38 de 09 de abril de 2010, alterados pela Lei Complementar nº 48 de 30 de março de 2012, que institui o Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Prefeitura Municipal ficam alterados na forma dos Anexos I e II que fazem parte integrante desta Lei Complementar.

Art 2º O valor do salário base dos integrantes do Quadro do Magistério - (Docentes e Especialistas em Educação) será reajustado anualmente de acordo com as disposições da Lei Federal n° 11 738 de 16 de julho de 2008, que estabelece o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.

Art 3ºAs despesas decorrentes da aplicação da presente Lei Complementar correrão por conta de dotações oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, Lei Federal n° 11.494 de 20 de junho de 2007.

Art 4ºEsta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 1o de janeiro de 2013, revogando-se todas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 04 de Fevereiro de 2013.

____________________________________
Irineu Garcia de Oliveira
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

___________________________________
Carmem Silva Gasperoni Garcia
Chefe de Gabinete

ANEXO I
TABELA I
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

Carga horária semanal: 30 horas

Nível

Referência

Formação

Salário Base R$

A

B

C

D

E

F

G

H

A

1

Ensino Médio Magistério

1.305,78

1.344,95

1.385,30

1.426,86

1.469,67

1.513,76

1.559,17

1.605,94

1.654,12

B

2

Ensino Superior Pedagogia

1.567,00

1.614,01

1.662,43

1.712,30

1.763.67

1.816,58

1.871,08

1.927,21

1.985,03

Tabela II

ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES


Professor de Educação Básica II
Carga horária semanal 30 horas

Nível
Referência
Formação
Salário Base R$
A
B
C
D
E
F
G

H

A

3

Ensino Superior Licenciatura Plena

1.614,01

1.662,43

1.712,30

1.763.67

1.816,58

1.871,08

1.927,21

1.985,03

2.044,5

ANEXO II

Tabela III

ESCALA DE VENCIMENTOS

Especialistas em Educação: Profissionais de Suporte Administrativo/Pedagógico Carga Horária-40 horas

DENOMINAÇÂO (Cargos)

Formação

Referência

SALÁRIO BASE VALOR EM R$

Diretor de Escola

Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 5(cinco) anos de experiência no Magistério.

5

2.310,11

Diretor Pedagógico

Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 5(cinco) anos de experiência no Magistério.

5

2.310,11

Sub-Diretor de Escola

Curso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 5(cinco) anos de experiência no Magistério.

4

1.974,33

Coordenador de Educação Infantil

Curso Superior em Pedagogia habilitação em Educação Infantil

4

1.974,33

ANEXO I
TABELA I
ESCALA DE VENCIMENTOS- CLASSE DOS DOCENTES
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL/ PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I
CARGA HORARIA SEMANAL: 30 HORAS

ReferênciaFormaçãoSalário BaseABCDEFGH
1Ensino Médio Magistério1.567,061.610,981.659,301.709,071.760,341.813,151.867,541.923,561.981,26
2Ensino Superior Pedagogia1.697,391.748,311.800,751.854,771.930,411.988,322.047,962.109,392.172,67

TABELA II
ESCALA DE VENCIMENTOS - CLASSE DOS DOCENTES PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA II
CARGA HORARIA SEMANAL: 30 HORAS
ReferenciaFormaçãoSalario
Base
ABCDEFGH
3Ensino
Superior Licenciatura Plena
1.748,301.800,741.854,761.910,401.967,712.026,742.087,552.150,172.214,68

ANEXO II
TABELA III
ESCALA DE VENCIMENTOS
ESPECIALISTAS EM EDUCAÇÃO: PROFISSIONAIS DE SUPORTE
ADMINISTRATIVO/ PEDAGOGICO
CARGA HORARIA- 40 HORAS
DENOMINAÇÃOFORMAÇÃOREFERÊNCIAVALOR R$
Diretor de EscolaCurso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.52.502,33
Diretor PedagógicoCurso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos dc experiência no Magistério.52.502,33
Sub- Diretor de EscolaCurso Superior de Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação c 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.42.138,61
Coordenador da Educação InfantilCurso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.42.138,61
Diretor Municipal do Ensino FundamentalCurso Superior dc Pedagogia e/ou Pós Graduação na área da Educação e 05 (cinco) anos de experiência no Magistério.62.609,30

(Redação dada pelo(a) LEI COMPLEMENTAR Nº 72, 16 DE SETEMBRO DE 2014)


________________________________________
Irineu Garcia de Oliveira

Prefeito Municipal

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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