Altera o artigo 2o e inciso I da Lei n° 855 de 02 de março 2007
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de atribuições legais que lhes são conferidas por lei, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º O artigo 2o e o inciso I da Lei Municipal n° 855/07 passa a ter a seg redação.
Art 2º O Conselho Municipal a que se refere o Artigo 1o é constituí o membros titulares, acompanhados de seus respectivos suplentes conforme representação indicação a seguir discriminados:
I- 2(dois) representantes do Poder Executivo Municipal dos quais pelo menos
II- 1 (um) da secretaria Municipal da Educação ou órgão educacional equivalente.
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 18 de setembro de 2007.
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Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na secretaria administrativa em supra data.
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Osmar Soares Freschi
Diretor Administrativo
