Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2.006 à 2.009 e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.007, e dá outras providências
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art 1º Ficam alterados no Plano Plurianual do município de Sarutaia(SP), para o quadriênio de 2.006 à 2.009, objeto da Lei n° 806/2.005, o Anexo 05 referente à Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e respectivas Unidades Executoras, e o Anexo 06 referente à Estrutura de Órgãos , Unidades Orçamentárias e Executoras, e na Lei n° 844/2.006, o Anexo relativo às Ações voltadas ao Desenvolvimento do Programa Governamental e respectivas Unidades Executoras, em decorrência da alteração da nomenclatura das Unidades Executoras relativas a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -FUNDEB.
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sarutaia, 13 de abril de 2.007.
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Isnar Freschi Soares
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data
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Mara Soares Goulart Alher
Diretora da Secretaria
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1441, 14 DE JUNHO DE 2023 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. | 14/06/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1286, 17 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2020 e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1270, 04 DE OUTUBRO DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.” | 04/10/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1265, 20 DE JUNHO DE 2018 | "Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências." | 20/06/2018 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1264, 17 DE ABRIL DE 2018 | “Dispõe sobre autorização para criação de Classificação Econômica na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias em vigor e dá outras providências.” | 17/04/2018 |
