Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 10 DE NOVEMBRO DE 1972
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor

“Aprova o plano plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975 e outras providências”

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faz saber que a Câmara Municipal decretou e êle promulga a seguinte lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a dispender até a importância de Cr$ 295.000,00 (duzentos e noventa e cinco mil cruzeiros), correspondente as despesas de capital discriminadas no Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1973/1975, que fica fazendo parte integrante/ desta lei.

Art 2º Constarão dos Orçamentos anuais do Município, dotações correspondentes aos encargos estabelecidos / nesta lei, por exercício.

Art 3º a presente lei será anualmente reajustada à proposta orçamentária do período, podendo ser criados , suprimidos ou reformulados projetos e atividades.

Art 4º Para o cumprimento dos programas estabelecidos nesta lei, fica o Poder Executivo autorizado a realizar operações de créditos, convênio com entidades públicas ou privadas e utilizar o superávit dos respectivos orçamentos correspondentes.

Art 5º Esta lei entrará em vigor a 1° de janeiro de 1973, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ
em 10 de novembro de 1972.....

Pedro Alcântara Junior
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 10 de novembro de 1972.

Alfredo Martins da Silva
Secretário

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 10 DE SETEMBRO DE 2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. 10/09/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 17 DE JUNHO DE 2019 Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências. 17/06/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” 06/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” 06/06/2014
LEI ORDINÁRIA Nº 1135, 27 DE SETEMBRO DE 2013 “Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o quadriênio de 2014 à 2017 e dá outras providências" 27/09/2013
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 10 DE NOVEMBRO DE 1972
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 23, 10 DE NOVEMBRO DE 1972
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.2.5 - 03/08/2022
Copyright Instar - 2006-2022. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia