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LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 21 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
LEI Nº1413 DE 21 DE DEZEM,BRO DE 2022
Dispõe sobre alterações do PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da LDO Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIA, Estado de São Paulo,
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º - Os anexos II e III da Lei do Plano Plurianual do quadriênio de 2022/2025, Lei nº 1356 de 10 de Setembro de 2021, ficam inclusos e alterados de acordo com a redação dos documentos em anexo, que são partes integrantes desta Lei.
Art. 2º - Os anexos V e VI da Lei de Diretrizes Orçamentarias para o exercício de 2.023, Lei nº 1389 de Junho de 2022, ficam inclusos e alterados de acordo com a redação dos documentos em anexo, que são partes integrantes desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, aplicando seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2023.
Sarutaiá, 21 de Dezembro de 2022.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
