Suplementa a verba do orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00(cinco milhões de cruzeiro), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigênte:
2- Poder executivo
28- Setor de Administração Geral
3132.00- Outros Serviços de Terceiros e Encargos.....Cr$5.000.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente credito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 09 de Novembro de 1.984.
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1490, 23 DE DEZEMBRO DE 2024 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2025 (dois mil e vinte e cinco)’’ | 23/12/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |