Suplementa a verba do orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar de Cr$ 5.000.000,00(cinco milhões de cruzeiro), destinados a suplementar a seguinte verba do orçamento vigênte:
2- Poder executivo
28- Setor de Administração Geral
3132.00- Outros Serviços de Terceiros e Encargos.....Cr$5.000.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente credito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 09 de Novembro de 1.984.
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |