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Decreto Nº 17 Lei Nº 1560 de 16 de Março de 2026

Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias.

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1560 de 22 de janeiro de 2026.

DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, credito suplementar no valor de R$542.674,77 (Quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos) destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento em vigor.

Artigo 2º- As despesas decorrentes com a abertura do presente credito suplementar, serão cobertos através de Excesso de Arrecadação e Operação de Credito no valor de R$542.674,77 (Quinhentos e quarenta e dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e setenta e sete centavos)

Artigo 3º- Esse decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 16 de Março de 2026

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL