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Decreto Nº 15 Lei Nº 1558 de 16 de Março de 2026

Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências.

JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Municipal nº 1558 de 22 de janeiro de 2026.

DECRETA

Artigo 1º- Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, crédito suplementar no valor de R$ 860.601,07 (Oitocentos e sessenta mil, seiscentos e um reais e sete centavos) destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento em vigor:

Artigo 2º- As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito suplementar, serão cobertos através de Excesso de Arrecadação e Operação de Crédito no valor de R$ 860.601,07 (Oitocentos e sessenta mil, seiscentos e um reais e sete centavos), nos termos da Lei nº 4.320/64.

Artigo 3º- Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 16 de Março de 2026

JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL