Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que á Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 2.005,00 (Dois milhões e cinco mil cruzados), destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento.
2 – Poder Executivo
2-3- Setor de Educação Cultura e Esportes
(01) Manutenção do Ensino)
3111.00-Pessoal Civil.......................................... Cz$ 400.000,00
3120.00-Material de Consumo............................ Cz$ 100.000,00
(Merenda Escolar)
3120.00-Material de Consumo............................ Cz$ 50.000,00
(Diversos)
3131.00- Remuneração de Serviços Pessoais... Cz$ 50.000,00
3132.00- Outros Serviços e Encargos................ Cz$ 50.000,00
4110.00- Obras e Instalações............................. Cz$ 100.000,00
(02) Parques Recreativos e Desportivos)
2 – 4- Setor de Serviços Urbanos
4110.00- Obras e Instalações.......................... Cz$1.000.000,00
2-5- Setor de Saúde e Assistência Social
3120.00 – Pessoal Civil.................................... Cz$ 100.000,00
2-7- Setor de Administração Geral
3111.00- Pessoal Civil...................................... Cz$ 50.000,00
3120.00- Material de Consumo......................... Cz$ 100.000,00
3260.00- Encargos da Divida Interna
3261.00- Juros da Divida Contratada................Cz$ 5.000,00
Total.................................................. Cz$2.005.00,00
Art 2º As despesas com abertura do presente crédito serão cobertas com o excesso, já verificado no presente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 14 de Agosto de 1987
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Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |