Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que á Câmara Municípal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 345.000,00(trezentos e quarenta e cinco mil cruzados), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento:
2 – Poder Executivo
2-3- Setor de Educação e Cultura Esportiva
(01) Manutenção de Ensino)
3120.00- Material de Consumo
(Transporte de Alunos)...............................Cz$50.000,00
(Merenda Escolar)......................................Cz$15.000,00
(02) Parques Descritivos e Esportivos)
4110.00- Obras e Instalações....................Cz$50.000,00
2- Poder Executivo
2-4- Setor de Serviços Urbanos
3132.00 – Outros Serviços e Encargos.....Cz$100.000,00
2- Poder Executivo
2-4- Setor de Estradas e Rodagens
3120.00- Material de Consumo.................Cz$130.000,00
Soma.........................................................Cz$345.000,00
Art 2º As despesas com abertura do presente crédito serão cobertas com o seguinte recurso:
2 – Poder Executivo
2-2- Setor de Finanças
3251.00 – Inativo.......................................................Cz$50.000,00
4120.00 – Equipamento e Material Permanente..... Cz$15.000,00
2-4- Setor de Serviços Urbanos
4120.00 – Equipamento e Material Permanente..... Cz$50.000,00
2-5- Setor de Saúde e Assistencia Social
4120.00 – Equipamento e Material Permanente..... Cz$120.000,00
2-7- Setor de Administração Geral
4120.00 – Equipamento e Material Permanente..... Cz$50.000,00
Soma.........................................................................Cz$ 345.000,00
Art 3º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
em 13 de Novembro de 1.987
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Teodureto Porfirio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |