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LEI ORDINÁRIA Nº 275, 10 DE NOVEMBRO DE 1989
Assunto(s): Plano Plurianual de Invest.
Em vigor

Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Sarutaiá para o período de 1990 a 1993

Art 1º O plano plurianual do Município de Sarutaiá, para o prefeito de 1990 a 1993, constituído pelos anexos constantes desta lei será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e de exercício anual.

Art 2º A lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação de fonte de recursos.

Art 3º O poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesas orçada com a receita estimada em cada exercício.

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura municipal de Sarutaiá,

Em 10 de novembro de 1989.

______________________________

Flávio Rossi

Prefeito Municipal
 

Registrada e Publicada na

Secretaria de P.M. de

Sarutaiá, em igual data.

 

_______________________________

Mara Soares Goulart Alher

Auxiliar da Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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