Dispõe sobre o plano plurianual do Município de Sarutaiá para o período de 1990 a 1993
Art 1º O plano plurianual do Município de Sarutaiá, para o prefeito de 1990 a 1993, constituído pelos anexos constantes desta lei será executado nos termos da lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício e de exercício anual.
Art 2º A lei de diretrizes orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no projeto de lei orçamentária, com indicação de fonte de recursos.
Art 3º O poder executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesas orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura municipal de Sarutaiá,
Em 10 de novembro de 1989.
______________________________
Flávio Rossi
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na
Secretaria de P.M. de
Sarutaiá, em igual data.
_______________________________
Mara Soares Goulart Alher
Auxiliar da Secretaria
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre alterações do PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da LDO Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 21/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 10/09/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 17 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências. | 17/06/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |