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Autoriza o Executivo a doar imóveis do proprietário da prefeitura municipal e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha,Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo autorizado a fazer doação de 10 (dez) terrenos de propriedade da prefeitura, com as seguintes medidas e confrontações, as seguintes pessoas.

LOTE 02: Sr. Sebastião da Silva portador do RG n. 13.434.513-7.

01(um) terreno urbano sem construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 12,00 (doze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 01, mede 18,00 (dezoito) metros, no lado direito onde confronta com a área 03, mede 18,00 (dezoito) metros, nos fundos onde confronta com conjunto habitacional C.D.H.U mede 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (duzentos e dezesseis) metros quadrados

LOTE 03: Sr. José Maria de Lima, portador do RG n. 16.705. 721

01 (um) terreno, sem construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 12,00 (doze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 02 mede 18,00 (dezoito) metros, no lado direito onde confronta com a área 04, mede 18,00 (dezoito) metros nos fundos onde encontra com o conjunto habitacional C.D.H.U, mede 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (duzentos e dezesseis) metros quadrados

LOTE 04- Sr. Aparecido Carlos Soares dos Santos, portador do RG, n. 20.816.213

01 (um) terreno urbano, sem construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 12,00 (doze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 03, mede 18,00 (dezoito) metros, ao lado direito onde confronta com a área 05, mede 18,00 (dezoito) metros, nos fundos onde confronta com o conjunto habitacional C.D.H.U, mede 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (duzentos e dezesseis) metros quadrados.

LOTE 05- Sr. Olímpio Ribeiro da Silva portador do RG n. 8.163. 991

01 (um) terreno urbano, sem construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 12,00 (doze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 04 mede 18,00 (dezoito) metros, no lado direito onde confronta com a área 06, mede 18,00 (dezoito) metros, nos fundos onde confronta com conjunto habitacional C.D.H.U mede 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (duzentos e dezesseis) metros quadrados.

LOTE 06- Sra. Isabel dos Santos portadora do RG n. 15.258.809

01 (um) terreno urbano, sem construções, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 12,00 (doze) metros, do lado esquerdo onde confronta com a área 05, mede 18,00 (dezoito) metros, no lado direito onde confronta com a área 07, mede 18,00 (dezoito) metros, nos fundos onde confronta com o conjunto habitacional C.D.H.U mede 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (duzentos e dezesseis) metros quadrados.

LOTE 07- Sr. Nivaldo Galdino da SilvA

01 (um) terreno urbano vírgulas em construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 12,00 (doze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 06, mede 18,00 (dezoito) metros, no lado direito onde confronta com a área 08, mede 18,00 (dezoito) metros (ilegível) com conjunto habitacional C.D.H.U mede 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (dezentos e dezesseis) metros quadrados.

LOTE 08- Sr. Antônio Avanco, portador do RG n. 7.299 (ilegível)

01 (um) terreno urbano sem construção, com frente para a rua José Ribeiro onde mede 12,00 (doze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 07, mede 18,00 (dezoito) metros, no lado direito onde confronta com o prolongamento da Rua (ilegível) garrote cabeças, mede 18,00 (dezoito) metros, no fundo onde confronta com o conjunto habitacional C.H.D.U Med 12,00 (doze) metros, totalizando a área de 216,00 (duzentos e dezesseis) metros quadrados.

LOTE 09- Sr. Flávio Burecchi, portador do RG n. 18.534.589

01 (um) terreno, sem construções com frente para a rua José Ribeiro, mede 11,00 (onze) metros, no lado esquerdo onde confronta com o prolongamento da rua seleto carreto cabeças mede 20,00 (vinte) metros, no lado direito onde confronta com a área 10, mede 20,00 (vinte) metros, nos fundos onde confronta com Nelson Benedito de Oliveira mede 11,00 (onze) metros, totalizando a área de 220,00 (duzentos e vinte) metros quadrados.

LOTE 10- Sr. Ezequiel Ferreira, portador do RG n. 29.376.857-2

01 (um) terreno urbano sem construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 11,00 (onze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 09 mede 20,00 (vinte) metros, no lado direito onde confronta com a área 11, mede 20,00 (vinte) metros nos fundos onde confronta com Nelson Benedito de Oliveira, mede 11,00 (onze) metros, totalizando a área de 220,00 (duzentos e vinte) metros quadrados.

LOTE 11- Sra. Diva Gasparini de Moraes, portadora do RG n. 11.691.043

01 (um) terreno urbano, sem construção, com frente para a rua José Ribeiro, onde mede 11,00 (onze) metros, no lado esquerdo onde confronta com a área 10,1 mede 20,00 (vinte) metros, ao lado direito onde confronta com carmelinda Expedito Antunes, mede 20,00 (vinte) métodos, nos fundos onde confronta com Nelson Benedito Oliveira, mede 11,00 (onze) metros, totalizando a área de 220,00 (duzentos e vinte) metros quadrados.

Art 2ºapresente doação, visa a construção de casas residenciais.

Art 3º os contemplados com esta doação não poderão alienar ou alugar os terrenos, pelo prazo de 5 (cinco) anos.

Art 4º os donatários, se comprometem sobre pena de reversão dentro de 06 (seis) meses, está em com as construções em fase de cobertura, à contar da publicação da presente lei.

Art 5º as despesas decorrentes da lavratura e Registro da respectiva escritura, correram conta que responsabilidade dos donatários.

Art 6º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 15 de outubro de 1993

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Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

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Mara Soares Goulart Alher

Secretária