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AUTOGRAFOS Nº 33, 17 DE NOVEMBRO DE 2008
Assunto(s): Cargos
Em vigor

Dispõe sobre a criação de um cargo de Diretor jurídico

A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:

Art 1º fica criado no anexo II (Quadro de Servidores Permanentes de Provimento em Comissão), da Lei Complementar n°23A, de 17 de dezembro de 2007, um cargo de DIRETOR JURÍDICO, que será classificado na referência CC-2, com o valor de R$ 2.729,55 (Dois Mil Setecentos e vinte e nove Reais e cinquenta e Cinco Centavos).
Parágrafo Único- As atribuições do cargo serão elencadas na Portaria de nomeação.

Art 2º As despesas decorrentes do cumprimento desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria.

Art 3º Esta Lei entra em vigor a partir de Io de janeiro de 2.009.

Câmara Municipal de Sarutaiá
Em, 17 de novembro de 2.008.

__________________________________________
DIJALMA DALLA BERNARDINA
Presidente

Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.

_________________________________________
Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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