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LEI ORDINÁRIA Nº 782, 22 DE MARÇO DE 2004
Assunto(s): Cargos, Vencimentos e Salários
Alterada

Dispõe a reestruturação de cargos e salários do funcionalismo público municipal e dá outras providências

TEODURETO PORFIRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1º Fica introduzidas as seguintes alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Sarutaiá;
Parágrafo único - Fica alterado os Anexos I, II e III da Lei Municipal, que respectivamente disciplinam o Quadro de Pessoal Permanente, de Provimento em Comissão e a Escala de Vencimentos e Salários;

Art 2ºFicam reestruturados os seguintes cargos em Provimento Efetivo, que farão parte do anexo I da presente Lei:

ANEXO I

QUANTIDADECARGOREFERÊNCIA
20SERVENTE01
40DE: TRABALHADOR BRAÇAL01
40P/: SERVENTE01
10SERVENTE DE PEDREIRO02
04DE:VIGIA02
04P/: GUARDA02
06INSPETOR DE ALUNOS02
06MERENDEIRA02
01PEDREIRO MEIO-OFICIAL02
02AGENTE DE SAÚDE03
01AUXILIAR DE ASSISTENTE SOCIAL03
01DE:AUXILIAR DE BIBLIOTECA03
01ASSISTENTE DE BIBLIOTECA03
02AUXILIAR DE ODONTOLOGIA03
04ESCRITURÁRIO03
01RECEPCIONISTA03
01TÉCNICO AGRÍCOLA04
01TRATORISTA04
02ZELADOR DE CEMITÉRIO04
02CHEFE DE COZINHA04
01ELETRICISTA04
06PEDREIRO04
01PINTOR04
01AUXILIAR DE SECRETARIA05
05OPERADOR DE MÁQUINA05
04AUXILIAR DE ENFERMAGEM05
01ENCARREGADO DE LIMPEZA RURAL06
01ENCARREGADO DE LIMPEZA URBANA06
01ENCARREGADO DE MÁQUINAS06
01ENCARREGADO DE OBRAS06
01ENCARREGADO DE VEÍCULOS06
01ENCARREGADO GERAL07
04ATENDENTE DO POSTO DE SAÚDE08
01FISCAL TRIBUTÁRIO08
01MECÂNICO08
01ADMINISTRADOR DE PATRIMÔNIO09
01BIBLIOTECÁRIO09
01ALMOXARIFE10
01ASSISTENTE DO POSTO DE SAÚDE10
01LANÇADOR10
01OFICIAL DE GABINETE10
01OPERADOR DE COMPUTADOR10
01SECRETÁRIO10
01SECRETÁRIO DE ESCOLA10
01TESOUREIRO11
01DE:TÉCNICO CONTABILIDADE12
01NUTRICIONISTA12
01PSICOLOGA
01ASSISTENTE SOCIAL
02CIRURGIÃO DENTISTA13
01CONTADOR13
02ENFERMEIRO14
01ENGENHEIRO CIVIL14
01FISIOTERAPEUTA15
01ENGENHEIRO AGRÔNOMO16
04MEDICO17
DE: 20MOTORISTA04
P/:15MOTORISTA04
P/05MOTORISTA DE AMBULÂNCIA04

[A-3]Ficam reestruturados os seguintes cargos de Provimento em Comissão, que farão parte do anexo II da presente Lei:

ANEXO II

QUANTIDADECARGOREFERÊNCIA
01DE: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO06
01P/: CHEFE DE FISCALIZAÇÃO E POSTURAS06
01DE: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO10
01P/: DIRETOR DE FISCALIZAÇÃO10
01DE: DIRETOR DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA10
01P/: CHEFE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA10
01DE: DIRETOR VIGILAN. EPIDEMIOLOGICA10
01P/: CHEFE DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLOGICA10
01DE: CHEFE DO SETOR DE DEPTO PESSOAL E RECURSOS HUMANOS10
01P/: DIRETOR DO DEPARTAMENTO PESSOAL10
01DE: ASSESSOR DE MANUTENÇÃO12
01P/: DIRETOR DE MANUTENÇÃO12
01DE: ASSESSOR DE SAÚDE12
01P/: DIRETOR DA SAÚDE MUNICIPAL12
01DE: ASSESSOR DE ESPORTE E TURISMO12
01P/: DIRETOR DE ESPORTE E TURISMO12
01DE: ASSESSOR ADMINISTRATIVO13
01P/: DIRETOR ADMINISTRATIVO13
01DE: ASSESSOR DE DEPTO PATRIMÔNIO PUBLICO13
P/: EXTINTO
01DE: ASSESSOR DE GABINETE16
01P/: ASSESSOR DE GABINETE16

ANEXO II

QUANTIDADECARGOSREFERENCIAS
01Supervisor de Obras e Viação820,00
01Coordenador da Ação Social930,00
01Coordenador da Saúde1.370,00
01Diretor da Saúde3.300,00
01Diretor da Ação Social1.370,00
01Diretor do Setor de Arquitetura e Urbanismo1.370,00
01Diretor de Pediatria2.250,00
01Diretor Geral de Ginecologia2.250,00
01Diretor Clinico Geral2.250,00
01Farmacêutico750,00
01Atendente da Ação Social710,00
01Secretario de Gabinete533,00
01Encarregado do Setor da Frota da Saúde610,00
01Diretor da Tesouraria930,00
01Chefe da Lançadoria710,00
01Diretor da Secretaria Administrativa930,00
01Chefe do Almoxarifado710,00
01Encarregado do Setor de Recursos Humanos535,00
01Diretor de Fisioterapia1.161,00

(Redação dada pelo(a) LEI ORDINÁRIA Nº 792, 28 DE JANEIRO DE 2005)
Art 4ºFica reestruturados e criados a escala de vencimentos e salários, que farão parte do anexo III da presente Lei:


REFERÊNCIA

VALOR EM R$

01

333,00

02

344,00

03

366,00

04

393,50

05

401,00

06

434,00

07

456,00

08

467,00

09

500,00

10

533,00

11

588,00

12

610,00

13

710,00

14

820,00

15

930,00

16

1.161,00

17

1.370,00



Art 5ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 6ºEsta Lei entra em vigor a partir de 1o de abril de 2004, revogadas as disposições em contrário.

Art 7ºFicam revogadas as Leis n°s 727 de 15/02/02 e 778 de 23/12/03.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 22 de março de 2004.

____________________________________
TEODURETO PORFIRIODA ROCHA
Prefeito Municipal

____________________________________
BRUNO SANCHES ROCHA
Assessor Administrativo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI COMPLEMENTAR Nº 63, 14 DE FEVEREIRO DE 2014 “Dispõe sobre a concessão de reposição inflacionária incidente sobre os salários dos servidores públicos municipais e dá outras providências” 14/02/2014
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