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DECRETO Nº 38, 17 DE MAIO DE 2021
Assunto(s): Atos Adm. Diversos
Em vigor
DECRETO Nº 38 DE 17 DE MAIO DE 2021.

“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”.
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;

DECRETA:

[Art. 1º] - Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para receberem adiantamentos de viagens e pequenas despesas::

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE – Eliane Aparecida de Matos, portadora do RG 9.191.065-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Elenilda Barrado, portadora do RG 17.477.964-1;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – Alessandra Galvani Médici;
CASA ABRIGO – SANDRA REGINA APARECIDA PEREIRA , portadora do RG 33.795.659-5;
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO – Adriana Margonato da Silva Bragança, portadora do RG 42.825.341-6;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – Paulo Ricardo Pereira Ferrazzi, portador do RG 14.390.736-8
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ESTRADAS DE RODAGEM – Michel Miron Machado.

[Art. 2º] - É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços e atividades, sujeitando-se a autoridade que infringir o disposto neste artigo ao ressarcimento das quantias pagas indevidamente.

[Art. 3º] - As demais despesas com o deslocamento do servidor, como abastecimento ou eventual reparo mecânico do veículo utilizado, locomoção, hospedagem, dentre outras, serão custeadas pela Administração Municipal, na forma do Regime de Adiantamento.


Sarutaiá, 17 de maio de 2021.


ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Administrativa, na data supra.


OSMAR SOARES FRESCHI
SECRETARIO AD HOC
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
DECRETO Nº 37, 10 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre a adoção de medidas emergenciais, de caráter temporario e excepcional no Município de Sarutaiá em consonância com o Decreto Estadual nº 65.680, de 07 de Maio de 2021, que estende a medida de quarentena de que trata o Decreto Estadual nº 64.881, de 22 de Março de 2020, destinadas ao   enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, em atendimento ao Plano São Paulo. 10/05/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 1283, 25 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei Complementar 07/94 e da outras providências 25/03/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1282, 25 DE MARÇO DE 2019 Altera a Lei Complementar nº 61/2013 e da outras providências 25/03/2019
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