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LEI N. 1409 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
 
 
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação e excesso de arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIA, Estado de São Paulo,  faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais  Suplementares, no valor de R$  1.734.000,00 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro  mil reais), necessários para ajustar o Orçamento vigente até o final do exercício, nas seguintes classificações:

Ficha	Classificação	Valor
13	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	25.000,00
28	3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas	22.000,00
29	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	180.000,00
30	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	110.000,00
35	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	14.000,00
37	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	2.500,00
38	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	75.000,00
46	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	280.000,00
47	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	60.000,00
51	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	100.000,00
52	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	25.000,00
64	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	20.000,00
68	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	10.000,00
69	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	10.000,00
70	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	10.000,00
74	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	20.000,00
75	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	5.000,00
76	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	5.000,00
91	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	25.000,00
93	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	5.000,00
94	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	30.000,00
95	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	13.000,00
133	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	300.000,00
135	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	50.000,00
141	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	30.000,00
142	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	20.000,00
143	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	30.000,00
150	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	30.000,00
152	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	15.000,00
163	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.500,00
173	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	40.000,00
186	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	25.000,00
187	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	1.000,00
189	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	5.000,00
191	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	100.000,00
192	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	40.000,00
	TOTAL	1.734.000,00

 
Art. 2º - Para atender parcialmente os créditos suplementares, de que trata o artigo 1º desta Lei, fica autorizado a anulação parcial das dotações orçamentarias discriminados abaixo, que totalizam o valor de R$ 729.200,00 (setecentos e vinte e nove mil e duzentos reais), ficando o valor de R$ 1.004.800,00 (um milhão, quatro mil e oitocentos reais), por excesso de arrecadação apurado no exercício.
 

Ficha	Classificação	Valor
14	3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil	1.000,00
15	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	10.000,00
16	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	12.000,00
17	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
19	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	10.000,00
20	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	2.500,00
21	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	2.500,00
22	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	45.000,00
23	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	1.000,00
24	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
26	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	20.000,00
31	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	33.000,00
48	3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas	45.000,00
50	3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado	3.500,00
54	3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas	1.000,00
55	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
56	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	1.000,00
57	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
58	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	4.000,00
63	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
84	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	1.000,00
87	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
88	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	2.500,00
89	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
90	3.3.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudante	5.000,00
101	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	15.000,00
102	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	12.000,00
106	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	9.000,00
107	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	2.000,00
109	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	5.000,00
110	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	5.000,00
112	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
113	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
115	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	12.000,00
116	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	15.000,00
118	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	12.000,00
119	4.4.90.51.00 – Obras e Instalações	1.000,00
120	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
121	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	10.000,00
122	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	1.700,00
123	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	2.000,00
124	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	1.000,00
125	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
126	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	2.000,00
128	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	1.000,00
129	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	1.000,00
130	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	1.000,00
131	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	5.000,00
132	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	2.000,00
144	3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita	3.000,00
148	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	2.000,00
149	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
154	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	7.000,00
155	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
156	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	10.000,00
158	3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil	100.000,00
159	3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais	100.000,00
160	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	15.000,00
162	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	50.000,00
164	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	5.000,00
165	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	5.000,00
168	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	40.000,00
172	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	4.000,00
177	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	1.000,00
178	4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente	3.000,00
179	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	1.000,00
180	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	1.000,00
181	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
182	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	1.000,00
184	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	5.500,00
188	3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica	2.000,00
193	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
197	4.4.90.51.00 – Obras e Instalações	5.000,00
201	3.3.90.30.00 – Material de Consumo	12.000,00
202	3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica	1.000,00
204	4.4.90.51.00 – Obras e Instalações	5.000,00
	TOTAL	729.200,00

 
Art. 3º - Ficam alterados o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025 e na Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 16 de Dezembro de 2022.                              
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
 
OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo