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LEI ORDINÁRIA Nº 1409, 16 DE DEZEMBRO DE 2022
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
LEI N. 1409 DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022
 
 
Dispõe sobre autorização para abertura de créditos adicionais suplementares por anulação e excesso de arrecadação, no orçamento vigente e dá outras providências.
 
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIA, Estado de São Paulo,  faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais  Suplementares, no valor de R$  1.734.000,00 (Um milhão, setecentos e trinta e quatro  mil reais), necessários para ajustar o Orçamento vigente até o final do exercício, nas seguintes classificações:
Ficha Classificação Valor
13 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
28 3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas 22.000,00
29 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 180.000,00
30 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 110.000,00
35 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 14.000,00
37 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 2.500,00
38 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 75.000,00
46 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 280.000,00
47 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 60.000,00
51 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
52 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 25.000,00
64 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 20.000,00
68 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.000,00
69 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.000,00
70 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.000,00
74 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 20.000,00
75 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 5.000,00
76 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 5.000,00
91 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
93 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 5.000,00
94 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 30.000,00
95 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 13.000,00
133 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 300.000,00
135 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 50.000,00
141 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 30.000,00
142 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 20.000,00
143 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 30.000,00
150 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 30.000,00
152 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 15.000,00
163 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.500,00
173 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 40.000,00
186 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 25.000,00
187 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.000,00
189 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 5.000,00
191 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
192 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 40.000,00
  TOTAL 1.734.000,00
 
Art. 2º - Para atender parcialmente os créditos suplementares, de que trata o artigo 1º desta Lei, fica autorizado a anulação parcial das dotações orçamentarias discriminados abaixo, que totalizam o valor de R$ 729.200,00 (setecentos e vinte e nove mil e duzentos reais), ficando o valor de R$ 1.004.800,00 (um milhão, quatro mil e oitocentos reais), por excesso de arrecadação apurado no exercício.
 
Ficha Classificação Valor
14 3.3.90.14.00 – Diarias – Pessoal Civil 1.000,00
15 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.000,00
16 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 12.000,00
17 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
19 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 10.000,00
20 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 2.500,00
21 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.500,00
22 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 45.000,00
23 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.000,00
24 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
26 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 20.000,00
31 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 33.000,00
48 3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas 45.000,00
50 3.1.90.04.00 – Contratação por Tempo Determinado 3.500,00
54 3.1.90.94.00 – Indenizações Trabalhistas 1.000,00
55 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
56 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 1.000,00
57 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
58 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 4.000,00
63 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
84 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 1.000,00
87 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
88 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 2.500,00
89 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
90 3.3.90.18.00 – Auxilio Financeiro a Estudante 5.000,00
101 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 15.000,00
102 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 12.000,00
106 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 9.000,00
107 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 2.000,00
109 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 5.000,00
110 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 5.000,00
112 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
113 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
115 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 12.000,00
116 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 15.000,00
118 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 12.000,00
119 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 1.000,00
120 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
121 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 10.000,00
122 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.700,00
123 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 2.000,00
124 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.000,00
125 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
126 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 2.000,00
128 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 1.000,00
129 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 1.000,00
130 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 1.000,00
131 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00
132 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 2.000,00
144 3.3.90.32.00 – Material de Distribuição Gratuita 3.000,00
148 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 2.000,00
149 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
154 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 7.000,00
155 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
156 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 10.000,00
158 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil 100.000,00
159 3.1.90.11.00 – Obrigações Patronais 100.000,00
160 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 15.000,00
162 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 50.000,00
164 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 5.000,00
165 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 5.000,00
168 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 40.000,00
172 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00
177 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 1.000,00
178 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente 3.000,00
179 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.000,00
180 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 1.000,00
181 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
182 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 1.000,00
184 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 5.500,00
188 3.3.90.39.00 – Outros Serv. Terc. – P. Juridica 2.000,00
193 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
197 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 5.000,00
201 3.3.90.30.00 – Material de Consumo 12.000,00
202 3.3.90.36.00 – Outros Serv. Terc. – P. Fisica 1.000,00
204 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações 5.000,00
  TOTAL 729.200,00
 
Art. 3º - Ficam alterados o Plano Plurianual para o quadriênio de 2022 à 2025 e na Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022.
 
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Sarutaiá, 16 de Dezembro de 2022.                              
 
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
 
OSMAR SOARES FRESCHI
Diretor Administrativo
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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