LEI 1489 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DA SARUTAIÁ,, Estado de São Paulo, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a presente Lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares no valor de R$ 2.767.000,00 (dois milhões, setecentos e sessenta e sete mil reais), que serão utilizados no exercício de 2024, com anulação parcial e excesso de arrecadação, suplementação nas seguintes dotações:
02.01.01 – Gabinete do Prefeito e Dependencias
ficha 013 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 255.000,00
02.02.01 – Setor de Finanças
ficha 027 - 3.3.90.47.12 – Contribuições para o PIS/PASEP R$ 50.000,00
02.02.02 – Administração
ficha 029 - 3.1.90.01.00 – Aposentadorias e Reformas R$ 45.000,00
ficha 030 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 540.000,00
ficha 031 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 150.000,00
ficha 045 - 4.6.90.71.00 – Principal da Divida Contratada R$ 300.000,00
02.03.01 – Educação Basica FUNDEB 70%
ficha 047 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 500.000,00
ficha 048 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 50.000,00
02.03.03 – Educação Basica - Recursos Próprios e Convénios
ficha 066 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 80.000,00
02.03.05 – Merenda Escolar
ficha 096 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 57.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
ficha 138 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 260.000,00
02.06.01 – Fundo Municipal de Assistencia Social
ficha 166 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 280.000,00
02.07.01 – Estradas de Rodagem
ficha 167 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 200.000,00
TOTAL R$ 2.767.000,00
Art 2º Para atender a abertura do crédito adicional suplementar de que trata o artigo 1º desta Lei, fica autorizado a anulação parcial das seguintes dotações orçamentarias:
02.02.02 – Administração
ficha 032 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 17.000,00
02.03.03 – Educação Basica - Recursos Proprios e Convénios
ficha 067 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 120.000,00
02.03.03 – Educação Basica - Recursos Proprios e Convénios
Ficha 069 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 55.000,00
02.04.01 – Esporte e Lazer
ficha 107 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 90.000,00
02.04.01 – Esporte e Lazer
ficha 108 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 20.000,00
02.04.02 – Parques Recreativos
ficha 119 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 20.000,00
02.04.02 – Parques Recreativos
ficha 120 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 5.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
ficha 139 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 120.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
ficha 140 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 150.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
ficha 141 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 180.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
ficha 142 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 22.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
ficha 143 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 13.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
Ficha 146 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 9.000,00
02.05.01 – Fundo Municipal de Saude
Ficha 147 - 3.3.50.43.00 - Subvenções Sociais R$ 13.000,00
02.06.02 – Conselho Tutelar
ficha 182 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 240.000,00
02.06.02 – Conselho Tutelar
ficha 183 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 80.000,00
02.08.01 – Serviços Urbanos
ficha 204 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 50.000,00
02.08.01 – Serviços Urbanos
ficha 205 - 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais R$ 83.000,00
02.09.01 – Agricultura
ficha 214 - 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas - P. Civil R$ 18.000,00
02.08.01 – Serviços Urbanos
ficha 605 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 100.000,00
ficha 607 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 173.000,00
ficha 609 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 167.000,00
ficha 611 - 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações R$ 76.000,00
TOTAL R$ 1.821.000,00
Art 3ºPara complementar o art. 1º da presente lei, será utilizado o valor de R$ 946.000,00 (novecentos e quarenta e seis mil reais), como excesso de arrecadação).
Art 4ºFicam alterados no Plano Plurianual para o quadriênio de 2021 à 2024 e na Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Art 5ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sarutaiá, 07 de novembro de 2024.
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado e registrado na Secretaria Municipal em igual data.
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.