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LEI Nº 1496 DE 15 DE JANEIRO DE 2025

 
“Dispõe sobre a revisão geral dos servidores com aumento real e dá outras providências”.

                Joao Antonio Fuloni, Prefeito Municipal de Sarutaiá-SP, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais.
 
      Faço saber que a Câmara Municipal de Sarutaiá-SP aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:
 
Art. 1º Fica concedido revisão geral com aumento real aos servidores públicos ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, de 7,50 % (sete inteiros e cinquenta centésimos por cento), acima do índice divulgado do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor).
  Art. 2º - Compõem a presente Lei os anexos abaixo:
        I – Tabela de referências e valores
        II – Tabela de referências e valores do Magistério
        III – Tabela de referências e valores ACS e ACE – Saúde
        IV – Tabela de referências e valores da Enfermagem
 
Art. 3º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2.025, revogando-se as disposições em contrário
 
Publique-se e Cumpra-se.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá-SP, 15 de janeiro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicado e registrado no Diário Oficial do Município.
 
 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO
ANEXO I
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES

REFERÊNCIA	VALOR
I	R$ 1.523,81
II	R$ 1.539,66
III	R$ 1.554,29
IV	R$ 1.584,77
V	R$ 1.615,24
VI	R$ 1.645,72
VII	R$ 1.676,19
VIII	R$ 1.706,67
IX	R$ 1.737,15
X	R$ 1.856,01
XI	R$ 1.948,81
XII	R$ 2.046,24
XIII	R$ 2.148,55
XIV	R$ 2.255,98
XV	R$ 2.368,78
XVI	R$ 2.611,57
XVII	R$ 2.929,81
XVIII	R$ 3.457,22
XIX	R$ 3.785,15
XX	R$ 4.668,48
XXI	R$ 5.676,29
XXII	R$ 6.155,32
XXIII	R$ 14.147,08

 
 
 
ANEXO II
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES DO MAGISTÉRIO
 

REFERÊNCIA	VALOR
1	R$ 3.747,22
2	R$ 3.911,12
3	R$ 4.718,18
4	R$ 5.338,99
5	R$ 5.959,80

 
 
 
ANEXO III
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES ACS E ACE – SAÚDE

REFERENCIA	VALOR
1 – ACE E ACS	R$ 3.036,00

 
 
ANEXO IV
TABELA DE REFERÊNCIAS E VALORES DA ENFERMAGEM

REFERENCIA	VALOR
1 – AUX ENF	R$ 2.680,78
2 - ENF	R$ 5.361,56