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DECRETO Nº 05, DE 03  DE JANEIRO DE 2025.
 
“Dispõe sobre a designação de servidores públicos municipais para receberem adiantamentos de viagens, e da outras providencias.”.
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que o cargo lhe confere;
 
DECRETA:
 
Art. 1º - Ficam designados os servidores públicos municipais abaixo relacionados para receberem adiantamentos de viagens e pequenas despesas::
 
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE – Eliane Aparecida de Matos, portadora do RG 9.191.065-1 e CPF 010.400.518-12;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – Keli  Fernanda da Silva Miron Machado,  portadora do RG 33.796.175-X e CPF 298.705.098-43;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL – Jaqueline Nazareno Belizario, portadora do RG 45.413.310-8 e CPF 435.410.768-60;
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO – Osmar Soares Freschi, portador do RG 27.003.567-9 e CPF 171.844.808-21;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRANSPORTE – Paulo Ricardo Pereira Ferrazzi, portador do RG 14.390.736-8 e CPF 451.062.218-03;
DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS E ESTRADAS DE RODAGEM – Michel Miron Machado, portador do RG 29.506.442-0 e CPF 276.036.748-75
   Art. 2º - É vedada a concessão de diárias com o objetivo de remunerar outros serviços e atividades, sujeitando-se a autoridade que infringir o disposto neste artigo ao ressarcimento das quantias pagas indevidamente.
 
Art. 3º - As demais despesas com o deslocamento do servidor, como abastecimento ou eventual reparo mecânico do veículo utilizado, locomoção, hospedagem, dentre outras, serão custeadas pela Administração Municipal, na forma do Regime de Adiantamento.
 
Sarutaiá,03 de janeiro de 2025.
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
Publicado e registrado no Departamento da Secretaria Administrativa, na data supra.
 
OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO