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PORTARIA Nº 35, 09  DE ABRIL DE 2026.
 
“Designa funcionários para desempenharem as funções de Coordenador da Vigilância Sanitária e Agente Sanitário no Departamento Municipal de Saúde e dá outras providencias”.
 
JOÃO ANTONIO FULONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
     
RESOLVE
 
Art. 1º - Designar os servidores públicos abaixo relacionados, para exercerem a função de Coordenador da Vigilância Sanitária e de  Agente Sanitário de Vigilância no Departamento Municipal de Saúde.
 

Identificação Funcional Credencial	Nome	Função
001	JESSÉ APARECIDO LISBOA	Coordenador da Vigilância Sanitária
002	JANAINA DE FÁTIMA ONOFRE	Agente  Sanitário

 
Art. 2º -  Os servidores designados em razão do poder de polícia administrativo exercerão todas as atividades legais inerentes a função de fiscal sanitário, tais como: inspeção e fiscalização sanitária, lavratura de auto de infração sanitária, instauração de processo administrativo sanitário, interdição cautelar de estabelecimento, interdição e apreensão de produtos e equipamentos, fazer cumprir as penalidades prevista na legislação sanitária vigente e outras atividades estabelecidas para este fim.
Art. 3º  - Esta portaria entre em vigor na data da publicação.
 
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 09 de abril de 2026.
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.
 

OSMAR SOARES FRESCHI
DIRETOR ADMINISTRATIVO