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PORTARIA Nº 57, 26  DE JUNHO DE 2026.
 
 
 
“Dispõe sobre a nomeação de comissão monitoramento e avaliação das parcerias com o Terceiro Setor e dá outras providências.”
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI, PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e considerando a necessidade de monitorar e avaliar a execução das parcerias firmadas com o terceiro setor, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014,


RESOLVE:
 
Art. 1º Fica nomeada a Comissão de Monitoramento e Avaliação das Parcerias com o Terceiro Setor, composta pelos seguintes membros:

I - Eliane Aparecida de Matos – Diretora Municipal de Saúde;
II - Jaqueline Nazareno Belizário – Diretora de Ação Social;
III - Bruno Sanches Rocha – Diretor Contábil.
 
Art. 2º A Comissão terá como atribuições:
I - efetuar estudos de normativas sobre o Terceiro Setor;
II - monitorar a execução das parcerias firmadas com o terceiro setor;
III - avaliar os resultados e impactos das ações desenvolvidas;
IV - elaborar relatórios periódicos sobre a execução das parcerias;
V - realizar visita in loco às entidades, a fim de monitorar a execução das metas indicadas no plano de trabalho;
VI - propor melhorias e ajustes nas parcerias, quando necessário;
VII - realizar pesquisa de satisfação com beneficiários dos planos de trabalho das parcerias;
VIII - fiscalizar as prestações de contas das organizações da sociedade civil;
IX - homologar relatório técnico de monitoramento e avaliação emitido pelo órgão técnico da administração;
X - cumprir outras atribuições correlatas que lhe forem designadas.
 
Art. 3º Para o cumprimento de suas competências, a Comissão de Monitoramento e Avaliação poderá valer-se de apoio técnico de terceiros e de todo o corpo administrativo da Prefeitura Municipal de Sarutaiá.
 
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao exercício de 2025.
 
 
 
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, 26 de junho de 2026.
 
 
 
JOÃO ANTONIO FULONI
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
 
Publicada e registrada no Diário Oficial do Município.

 
 
OSMAR SOARES FRESCHI
     DIRETOR ADMINISTRATIVO