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LEI ORDINÁRIA Nº 958, 20 DE MAIO DE 2009
Assunto(s): Promoções
Em vigor

Institui a “Promoção de Incentivo ao combate ao mosquito transmissor da Dengue E Febre Amarela” e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES,Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei.

Art 1º Fica instituída a "Promoção de Incentivo ao Combate ao mosquito transmissor da Dengue e Febre Amarela.

Art 2ºA promoção de que trata o artigo anterior será realiza a mediante sorteio de prêmios entre as residências previamente cadastradas pelos agentes comunitários da Saúde que atingirem a maior pontuação após avaliação realizada pela equipe de Vigilância Sanitária e Agentes Comunitários.
Parágrafo Único- O Poder Executivo aditará o decreto regulamentando o critério de pontos e avaliação no prazo de 30 dias.

Art 3º O sorteio público será realizado no dia 31/12/2.009, em local e horário previamente determinado pela Prefeitura, com a utilização dos nomes dos responsáveis pelos imóveis cadastrados que tiverem obtidos a maior pontuação, acumulada no mês de dezembro de 2.009, com a seguinte premiação:

01(um) aparelho celular por sorteio.

Art 4ºOs prêmios serão entregues no ato do sorteio, ou em até 90(noventa) dias da data do sorteio.

Art 5ºAs despesas decorrentes da aplicação dest correrão à conta de dotações próprias do orçamento em vigor.

Art 6ºEsta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Sarutaiá, 20 de maio de 2.009.

____________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual

__________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 264, 09 DE JUNHO DE 1989 “Autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para construção do Núcleo de Promoção na sede do Municipio de Sarutaiá, Estado de São Paulo” 09/06/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 250, 13 DE FEVEREIRO DE 1989 ADOTA SISTEMA DA PROMOÇÃO, PRESERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA SAÚDE NO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 13/02/1989
LEI ORDINÁRIA Nº 140, 17 DE SETEMBRO DE 1984 “Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a celebrar convênio com a Secretaría de Promoção Social do Estado de São Paulo, objetivando a aquisição de Ambulância”. 17/09/1984
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