Autoriza a municipalidade a conceder a titulo de doação numerário para o 2° Oficio Judicial da Comarca de Piraju, para adequação de espaço físico a ser utilizado pelas seções criminais e da infância e juventude daquele Fórum
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA Prefeito Municipal de Sarutaiá no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte
Art 1º Fica autorizado a municipalidade a conceder a titulo de doação, numerário para o 2o Oficio Judicial da Comarca de Piraju, para adequação de espaço físico a ser utilizado pelas seções criminais e da infância e juventude daquele Fórum no valor de RS 1 000,00 (hum mil reais), a ser liberado diretamente ao Diretor daquele oficio.
Art 2º As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária própria, suplementada se ne cessa no
02.00.00 - Poder Executivo
02.085.00 - Setor Administração Geral
04.122.018.2014 - Outros Serv. De Terceiros - Pessoa Jurídica.
Art 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario
Sarutaiá, 19 de Maio de 2003.
_______________________________________
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
Prefeito Municipal
Publicado e registrado na Secretaria em supra data
______________________________________
BRUNO SANCHES ROCHA
Secretário “'Ad Hoc”
Ato | Ementa | Data |
---|---|---|
LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 15 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 15/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1447, 15 DE SETEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 15/09/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 26/12/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 26/12/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1305, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 | Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências. | 26/12/2019 |