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LEI ORDINÁRIA Nº 750, 18 DE MARÇO DE 2003
Assunto(s): Vencimentos
Em vigor

Concede reajuste de 10% nos vencimentos dos funcionários públicos municipais e dá outras providências

Teodoreto Porfírio da Rocha,Prefeito Municipal de Sarutaiá, no uso de suas atribuições legais faz saber quer a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga o seguinte:

Art 1º Fica concedido aos funcionários públicos municipais, o reajuste de 10% (dez por cento) de aumento aos seus vencimentos.
Parágrafo Único - O reajuste será feito na escala de referências do funcionalismo municipal aumentando 10% o salário bruto, sendo vedado aumento para os funcionários contratados.

Art 2ºAs despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessário:

Art 3ºEsta Lei entra em vigor na data de 1704/2003, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 18 de março de 2003.

_____________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha
Prefeito Municipal

Publicada e registra na Secretaria em data supra

__________________________________________
Bruno Sanches Rocha
Secretário Ad Hoc



* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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