Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaiá
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º O Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o período de 1.998 a 2.001, constituído pelos anexos constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.
Art 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiros indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicações da fonte de recursos.
Art 3º O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas estabelecidas a fim de compatibilizar a despesa orçada com a receita estimada em cada exercício.
Art 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. ,
Sarutaiá, 16 de junho de 1.998
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data
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MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre alterações do PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da LDO Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 21/12/2022 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 10/09/2021 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 17 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências. | 17/06/2019 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |