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Dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Sarutaiá para o período de 2.002 a 2.005

Art 1º O Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o período de 2.002 a 2.005, constituído pelos anexos n°s 1, 2 e 3 constantes desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício e do Orçamento Anual.

Art 2º A Lei de Diretrizes Orçamentárias de cada exercício financeiro indicará os programas prioritários a serem incluídos no Projeto de Lei Orçamentária, sendo que o montante das despesas não deverá ultrapassar a previsão das receitas.

Art 3º O Piano Plurianual poderá ser alterado durante o período de execução mediante Lei específica de iniciativa do Poder Executivo desde que indiquem os recursos necessários para tal.

Art 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 17 de setembro de 2.001.

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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL

Publicada e registrada na Secretaria Em igual data,

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MARA SOARES G. ALHER
SECRETÁRIA