Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2.006 à 2.009 e dâ outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Cântara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art 1º Ficam alterados no Plano Plurianual do município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2.006 à 2.009, objeto da Lei n° S06. de 13 de maio de 2.005, o Anexo 01 referente à Meta Fiscal da Receita, relativa aos exercícios de 2.00S e 2.009, em decorrência da revisão das estimativas das Fontes de Financiamentos.
Art 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, em 13 de agosto de 2007.
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ISNAR FRESCHI SOARES
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada no Departamento da Prefeitura Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Diretora da Secretaria
ANEXO 01
PLANO PLURIANUAL PARA OS EXERCÍCIOS DE 2006 À 2009
FONTES DE FINANCIAMENTO
|
ESPECIFICAÇÃO |
EXERCÍCIOS |
TOTAL |
|||
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2006 |
2007 |
2008 |
2009 |
|
|
UM GESTORA- PREFEITURA |
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|
|
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|
RECEITAS CORRENTES |
4.903.078,45 |
5.693.400,00 |
6.305.400,00 |
6.777.900,00 |
23.679.778,45 |
|
Receita Tributária |
82.925,07 |
154.700,00 |
176.400,00 |
189.700,00 |
603.725,07 |
|
Contribuição de Melhoria |
11.060,00 |
12.000,00 |
12.900,00 |
13.900,00 |
49.860,00 |
|
Receita de Contribuição |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Patrimonial |
11.275,89 |
3.800,00 |
4.800,00 |
4.800,00 |
24.675,89 |
|
Receita Agropecuária |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita Industrial |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Receita de Serviços |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferências Correntes |
4.758.289,09 |
5.461.400,00 |
6.012.200,00 |
6.462.900,00 |
22.694.789,09 |
|
Outras Receitas Correntes |
39.528,39 |
61.500,00 |
99.100,00 |
106.600,00 |
306.728,39 |
|
RECEITAS DE CAPITAL |
725.000,00 |
1.475.200,00 |
1.143.750,00 |
835.000,00 |
4.178.950,00 |
|
Operações de Crédito |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Alienação de Bens |
- |
- |
- |
- |
- |
|
Transferência de Capital |
725.000,00 |
1.475.200,00 |
1.143.750,00 |
835.000,00 |
4.178.950,00 |
|
Outras Receitas de Capital |
- |
- |
- |
- |
- |
|
DEDUÇÕES P/ FORM. FUNDEB |
577.725,23 |
642.600,00 |
855.300,00 |
919.500,00 |
2.995.125,23 |
|
PREVIDÊNCIA |
|
|
|
|
- |
|
RECEITAS CORRENTES |
|
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Receitas de Contribuições |
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Receita Patrimonial |
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|
|
Outras Receitas Correntes |
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|
|
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TOTAL |
5.050,353,22 |
6.526.000,00 |
6.593.000,00 |
6.693.000,00 |
24.863.603,22 |
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1413, 21 DE DEZEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre alterações do PPA Plano Plurianual para o quadriênio 2022/2025 e da LDO Lei de Diretrizes orçamentarias para o exercício de 2023 e dá outras providências. | 21/12/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1356, 10 DE SETEMBRO DE 2021 | Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Sarutaia (SP), para o quadriênio de 2022 à 2025 e dá outras providências. | 10/09/2021 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1287, 17 DE JUNHO DE 2019 | Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá, para o quadriênio de 2018 à 2021, e dá outras providências. | 17/06/2019 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1153, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1150, 06 DE JUNHO DE 2014 | ‘’Dispõe sobre inclusão de ação no Plano Plurianual do Município de Sarutaiá (SP), para o quadriênio de 2014 à 2017, e dá outras providências.” | 06/06/2014 |
