Autoriza a venda de material considerado inservível, pela municipalidade, e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica o Executivo autorizado a vender mediante concorrência pública um ônibus marca Borqward, ano 1957, motor nº 708625 e uma pirua marca Chevrolet, ano 1959, motor nº G59A – 3 636M, considerado como material inservível, pela Municipalidade.
Art 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 15 de junho de 1973
_______________________________
Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 15 de junho de 1973
_______________________________
Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1131, 21 DE JUNHO DE 2013 | “Autoriza o Poder Executivo a celebrar contrato de compra e venda do imóvel localizado na zona urbana para construções de moradias, altera o PPA 2010/2013 E LDO 2013 e dá outras providências” | 21/06/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 260, 12 DE MAIO DE 1989 | “Institui intenção do Imposto sobre a Venda a Varejo de Querosene e de Gás, na forma que especifica e dá outras providências”. | 12/05/1989 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 249, 13 DE FEVEREIRO DE 1989 | “Institui o Imposto Sobre a Venda á Varejo de Combustiveis Líquidos e Gasosos e dá outras providencias”. | 13/02/1989 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4, 12 DE MARÇO DE 1964 | "Autoriza o Prefeito Municipal a vender oito mesinhas redondas" | 12/03/1964 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4, 16 DE MAIO DE 1963 | "Autoriza a venda de um trator rodoviário modelo KT-50-PL" | 16/05/1963 |
