Suplementa dotação d orçamento de 1973 e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e êle promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito de Cr$ 5.800,00 (cindo mil oitocentos e oitenta cruzeiros)destinados a suplementar a verba 20-Poder Executivo, 21-Gabinete/ do Prefeito, 3111-02 Pessol Civil – Subsídio e Representação do Prefeito.
Art 2º As despesas decorrentes com a execução do Artigo 1º, desta lei, serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial da verba 60-61/4110-42.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 14 de setembro de 1973
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 14 de setembro de 1973
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Alfredo Martins da Silva
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |