Abre um crédito suplementar e dá outras providências
O Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito Especial de Cr$ 6,000,00 (seis mil cruzeiros), destinados destinado a suplementação da verba 30 / Servidores da Fazenda, 33 – Encargos Municipais, 3251-51 – Contribuição para Previdência Social, Item I, Contribuição ao I.N.P.S.
Art 2º O valor do presente crédito será coberto com recursos provenientes da anulação parcial em importância da verba / 70 – Serviços Urbanos, 71 – Setores de Vias e Logradouros, 4110-94 Obras Publicas, Item I Pavimentação.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá
Em 26 de dezembro de 1973
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada e publicada na
Secretaria da P.M. de Sarutaiá, em 25 de fevereiro de 1974
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Cassim Amud Neto
Secretário
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1445, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | 28/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1444, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | 28/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1443, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências | 28/07/2023 |
DECRETO Nº 49, 17 DE JULHO DE 2023 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 17/07/2023 |
DECRETO Nº 46, 28 DE JUNHO DE 2023 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 28/06/2023 |