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Atualizado em: 27/01/2021 às 11h03

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LEI ORDINÁRIA Nº 78, 09 DE NOVEMBRO DE 1979

Assunto(s): Convênios

Em vigor

Autoriza o executivo a celebrar Convênio com a Secretaria de Promoção Social e dá outras providências

BENEDITO GASPERONI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Poder Executivo autorizado a firmar convênio com Secretaría competente do Estado de São Paulo para contratar Cirurgiões Dentistas, com a finalidade Específica de darem assistência a clientela escolar da escola de 1º Grau do Municipio de Sarutaiá.

Art 2º O Poder executivo fica autorizado a tomar todas providencias necessárias para a celebração do referido convênio e as eventuais despesas correrão por conta do orçamento vigente.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá..em 09 Novembro de 1979

______________________________________

BENEDITO GASPERONI
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada e publicada na Secretaria da P.M. na data supra.

_____________________________________
Waldemar Galheigo
SECRETARIO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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