Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da...

Legislação

Atualizado em: 10/10/2025 às 14h08

ARRASTE PARA VER MAIS

NAVEGAÇÃO

Sumário

Visualizar Sumário

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019

Assunto(s): Convênios

Em vigor

LEI N 1289 / 2019

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública.

O Prefeito Municipal de Sarutaiá faço saber que a Câmara Municipal aprova e eu sanciono e promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º- Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a cooperação técnica, material e operacional aos órgãos policiais, para melhor desenvolvimento das atividades de segurança pública.
Artigo 2º- As despesas anuais decorrentes do presente convênio correrão por conta da (as) dotação (ões) orçamentária (as) do município.

Artigo 3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá 13 de Agosto de 2019

Isnar Freschi Soares
Prefeito Municipal de Sarutaiá

Publicado e registrado na Secretaria em data supra.

Osmar Soares Freschi
Secretario ad hoc

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
AUTOGRAFOS Nº 35/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	20/05/2026
AUTOGRAFOS Nº 28/2026, 20 DE MAIO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências	20/05/2026
AUTOGRAFOS Nº 13/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	22/01/2026
AUTOGRAFOS Nº 11/2026, 22 DE JANEIRO DE 2026	Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	22/01/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017	"Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências".	18/09/2017

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume