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LEI ORDINÁRIA Nº 94, 16 DE FEVEREIRO DE 1981
Assunto(s): Convênios
Em vigor

Autoriza á celebração de Convênio com a CONESP

FRANCISCO BERSI, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica o Executivo Municipal autorizado a celebrar convênio com a Companhia de Construção Escolar do estado de São Paulo, visando as reformas das Escolas Rurais do Bairro dos Britos, Fazenda Catigúa, e Fazenda São Pedro.

Art 2º Para os fins previstos no artigo 1º, fica autorizado a abertura de um crédito suplementar no valor de 90 Salários referencia.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá..em 16 de Fevereiro de 1.981

________________________________

FRANCISCO BERSI
Prefeito Municipal

Registrada e publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, na data supra.

_______________________________
CASSIM AMUD NETO
SECRETARIO

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. 13/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". 18/09/2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015  ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 13/02/2015
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