Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
Teodureto Portifiro da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaià, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municípal um Crédito Suplementar no valor de Cr$ 35.200.000,00(Trinta e cinco milhões e duzentos mil cruzeiros), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:
2 – Poder Executivo
23 – Setor de Educação e Cultura
4.120.00 – Equipamento de Material Permanente......Cr$ 3.000.000,00
26 – Setor de Assistência Social
3.120.00- Material de Consumo(FS)...........................Cr$2.700.000,00
27 – Setor de Estrada e Rodagem
3.111.00- Pessoal Civil................................................Cr$ 25.000.000,00
3.120.00- Material de Consumo..................................Cr$ 3.000.000,00
28 – Setor de Administração Geral
3.280.00- Contribuição ao PASEP..............................Cr$ 1.500.000,00 SOMA..........................................................................Cr$ 35.200.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente credito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em 22 de Outubro de 1.984.
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Teodureto Porfírio da Rocha
PREFEITO MUNICIPAL
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |