Abre crédito suplementar e dá outras providências
Teodureto Porfirio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, faz saber que a Câmara Municipal decretou e ele promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito suplementar no valor de CZ$ 310.000,00 ( Trezentos e deis mil cruzados)., destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:
1 - Poder Legislativo
1-1- Câmara Municipal
3110.00 - Pessoal CZ$ 30.000,00
2 - Poder Executivo
2-3- Setor de Educação e Cultura
4120.00 - Equipamentos e Material Permanente CZ$ 90.000,00
2-3- Setor de Educação e Cultura
02 - Parques Recreativos e Desportivos
4110.00 - Obras e Instalações CZ$ 120.000,00
2-4- Setor de Serviços Urbanos
3120.00 - Material de Consumo CZ$ 20.000,00
2-7- Setor de Administração Geral
3132.00 - Outros Serviços e Encargos CZ$ 50.000,00
Art 2º As despesas decorrentes com a abertura do presente crédito serão cobertos com recursos do excesso de arrecadação verificado no exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá em, 14 de Novembro de 1.986
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Teodureto Porfirio Da Rocha
Prefeito Municipal
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1445, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | 28/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1444, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências. | 28/07/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1443, 28 DE JULHO DE 2023 | Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente e dá outras providências | 28/07/2023 |
DECRETO Nº 49, 17 DE JULHO DE 2023 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 17/07/2023 |
DECRETO Nº 46, 28 DE JUNHO DE 2023 | "Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias." | 28/06/2023 |