Abre Crédito Suplementar
CARLOS JURACI RIATO, Prefeito Municipal de aprova e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal de Sarutaiá,um Crédito Suplementar no valor de CZ$ 1.800.00,00 ( Hum Milhão e Oitocentos Mil Cruzados), destinados á seguinte verba do orçamento em vigor:
1- Poder Legislativo
11- Câmara Municipal
3210- Transferências Operacionais.................................... CZ$ 1.800.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do crédito autorizado no artigo 1° desta Lei, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação já verificado no corrente exercício.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 09 de Setembro de 1.988
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Carlos Juraci Riato
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da PM.em igual data
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Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
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| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |