Suplementa verbas de orçamento vigênte e dá outras providências
CARLOS JURACI RIATO, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele promulga a seguinte Lei:
Art 1ºFica aberto na Contadoría Municípal um crédito suplementar no valor de Cz$ 15.100.000,00(quinze milhão e Cem mil cruzados), destinados a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigênte:
2.23.01-3132-00- Material de Consumo...........................Cz$800.000,00
2.23.01-3132-00- Outros Serviços e Encargos.................Cz$800.000,00
2.24. 3111-00 – Pessoal Civil...........................................Cz$1.000.000,00
2.24. 3120.00 – Material de Consumo..............................Cz$1.000.000,00
2.25. 4120-00 – Equipamento e Material Permanente......Cz$3.000.000,00
2.26. 3111-00 – Pessoal Civil............................................Cz$4.000.000,00
2.26. 3120.00 – Material de Consumo...............................Cz$3.000.000,00
2.27 3132-00 - Outros Serviços e Encargos......................Cz$1.000.000,00
2.27. 3261–00 - Juros da Divida Contratada......................Cz$ 450.000,00
2.27. 4351-00 – Amortização da Dívida Contratada............Cz$50.000,00
Soma.....................................................................................Cz$15.100.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura de crédito citado no artigo 1º desta Lei, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar no corrente exercicio.
Art 3º Esta lei entrará em vigor á 1º de Janeiro de 1.986, revogadas as disposições em contrario.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá Em, 12 de Agosto de 1.988...
___________________________________
CARLOS JURACI RIATO
Prefeito Municipal
Registrada e publicada na Secretaria da PM. em igual data.
_________________________________
Cassim Amud Neto
Secretário
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| DECRETO Nº 20, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 19, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 18, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 17, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providencias. | 16/03/2026 |
| DECRETO Nº 16, 16 DE MARÇO DE 2026 | Suplementa verba do orçamento em vigor e dá outras providências. | 16/03/2026 |