“Autoriza o Executivo a efetuar a doação de lotes e dá outras providências”

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LEI ORDINÁRIA Nº 242, 27 DE OUTUBRO DE 1988

Assunto(s): Doações Efetuadas

Revogada Totalmente

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1448, 15 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências.	15/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1447, 15 DE SETEMBRO DE 2023	Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências.	15/09/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1307, 26 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências.	26/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1306, 26 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências.	26/12/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1305, 26 DE DEZEMBRO DE 2019	Dispõe sobre a doação de imóvel público que especifica para atividade empresarial no Município de Sarutaiá e dá outras providências.	26/12/2019

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