Suplementa Verbas do Orçamento Vigente e dá outras providências
Flávio Rossi Prefeitura Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo vai saber que é municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito no valor de CR$ 46.000.000,00 (Quarenta e seis milhões) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente:
1-PODER LEGISLATIVO
1.1- Câmara Municipal
01010012-01- Manutenção da Câmara Municipal
3011-00- Transferências Operacionais.................................................................................. 2.600.000,00
2-PODER EXECUTIVO
2.1- Gabinete do Prefeito e Dependências
03070202-02- Coordenação de Gabinete do Prefeito
3111-00- Pessoal Civil.......................................................................................................... 300.000,00
3120-00- Material de Consumo............................................................................................ 500.000,00
3132-00- Outros Serviços e Encargos................................................................................. 300.000,00
2.3- Setor de Educação Cultura e Esportes
01- Manutenção Desenvolvimento do Ensino
08421881-05- Aquisição de Equipamentos
4120-00- Equipamentos e Materiais Permanentes................................................................ 1.200.000,00
02- Parques Recreativos e Desportivos
08462241-06- Ampliação de Centro de Laser
4110-00- Obras e Instalações............................................................................................... 5.000.000,00
2.4- Setor de Serviços Urbanos
10585752-08- Conservação de Ruas e Avenidas
3111-00- Pessoal Civil........................................................................................................... 5.000.000,00
10603282-09- Conservação de Parques e Jardins
3120-00- Material de Consumo................................................................................................ 600.000,00
10885752-08- Conservação de Ruas e Avenidas
3132-00- Outros Serviços e Encargos...................................................................................... 1.000.000,00
10585751-08- Aquisição de Equipamentos
4120-00- Equipamentos e Materiais Permanentes.................................................................. 3.000.000,00
2.5- Setor de Saúde e Assistência Social
13754282-10- Manutenção do Setor de Saúde
3111-00- Pessoal Cívil.............................................................................................................. 2.000.000,00
13754281-11- Aquisição de Equipamentos
4120-00- Equipamentos e Materiais Permanentes...................................................................3.000.000,00
2.6- Setor de Estradas de Rodagem
16885342-12- Operação de Manutenção dos Serviços
3111-00- Pessoal Civil............................................................................................................... 8.000.000,00
3120-00- Material de Consumo.................................................................................................. 2.600.000,00
16885341-13- Ampliação dos Equipamentos Rodoviários
4120-00- Equipamentos e Materiais Permanentes......................................................................5.000.000,00
2.7- Setor de Administração Geral
0307212-13- Manutenção do Setor
3111-00- Pessoal Civil..................................................................................................................1.000.000,00
3111-00- Material de Consumo.................................................................................................1.000.000,00
3120-00- Outros serviços e Encargos.......................................................................................1.900.000,00
3251-00- Inativos.......................................................................................................................1.000.000,00
15844942-15- Contribuição do PASEP
3280-00- Contribuição ao PASEP...............................................................................................1.000.000,00
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Total 46.000.000,00
Art 2º As despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 19 de junho de 1990.
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FLAVIO ROSSI
Prefeito Municipal
Registrada e Publicada na Secretaria da P.M. de Sarutaiá, na data supra.
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MARA SOARES GOULART ALHER
Secretária
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1451, 14 DE NOVEMBRO DE 2023 | ’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2024 (dois mil e vinte e quatro)’’ | 14/11/2023 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1408, 16 DE NOVEMBRO DE 2022 | “Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2023” (dois mil e vinte três). | 16/11/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1389, 10 DE JUNHO DE 2022 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. | 10/06/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1331, 23 DE NOVEMBRO DE 2020 | ‘’Orça a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento do Município de Sarutaiá para o Exercício Financeiro de 2021 (dois mil e vinte um’)’ | 23/11/2020 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1324, 15 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências. | 15/06/2020 |
