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Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá Estado de São Paulo faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei

Art 1º Fica aberto na contadoria da prefeitura Municipal de Sarutaiá, um crédito no valor de Cr 8.700.000,99 (oito milhões e setecentos mil cruzeiros reais) destinado a suplementar as seguintes verbas do orçamento vigente.

2- Poder Executivo

2.1- gabinete do prefeito e dependências

3000- despesas correntes

0307020202- coordenação do gabinete do prefeito

3111- pessoal civil (02)...............500.000,00

2.2- setor de finanças

3000- despesas correntes

0308021203- coordenação do setor de finanças

3111- Pessoal civil (07).......................... 600.000,00

2.3- setor de educação cultura e esportes

3000- despesas correntes

0842188205- manutenção do ensino regular

3111- pessoal civil (ens. Fund.) (15-1)...............1.200.000,00

3120-material de consumo (T.A.) (16-2)...............500.000,00

3120- Material de Consumo (M.E.) (17-2)...........500.000,00

0846228208-manutenção dos parques recreativos e desportivos

3120- material de consumo (Parq. Recreativos) (25)...........................100.000,00

3132- outros serviços e encargos (P. Recreativos) (26)...........................100.000,00

2.4- setor de serviços urbanos

3000- Despesas correntes

1058575209- manutenção e conservação de vias urbanas

3111- pessoal civil (29-1)........................1.200.000,00

2.5- setor de saúde e assistência social

3000- despesas correntes

1375428210- manutenção dos serviços de saúde

3120- material de consumo (Saúde) (38-3)..........500.000,00

2.6- setor de estradas de rodagem

3000- despesas correntes

1688534212- manutenção dos serviços rodoviários

3111- pessoal civil (47)...........................1.200.000,00

3120- material de consumo (48-2).........1.000.000,00

2.7- setor de Administração geral

3000- despesas correntes

0307021213- manutenção dos serviços de administração

3113- obrigações patronais (53-1)........................800.000,00

3132- outros serviços e encargos (55-7)..............500.000,00

                                                                                   _____

Total                                                                          8.700.000,00

Art 2º as despesas decorrentes da abertura do presente crédito, serão cobertas com recursos provenientes do excesso de arrecadação a se verificar durante o exercício.

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 13 de setembro de 1993.

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Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

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Mara Soares G. Alher

Secretária