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LEI ORDINÁRIA Nº 536, 13 DE SETEMBRO DE 1996

Assunto(s): Doações Efetuadas , Entidades Afins

Em vigor

autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica o poder executivo Municipal, autorizado a proceder a doação de 01 terreno urbano, sem construção, de propriedade desta prefeitura a igreja pentecostal " coluna do Deus vivo ", com as seguintes medidas e características.

01 terreno urbano sem construção, com frente para o prolongamento da Rua Thomaz lucenti, onde mede 10,00 metros no lado direito onde confronta com terras da prefeitura Municipal de Sarutaiá mede 30,00 metros, no lado esquerdo onde confronta com terras da prefeitura Municipal de Sarutaiá Mede 30,00 metros, e nos fundos onde confronta com terras da prefeitura Municipal de Sarutaiá, Mede 10,00 metros, totalizando a área de 399,00 m2.

Art 2º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 11 de setembro de 1996.

_________________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada registrada na secretaria em igual data.

_________________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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