Ir para o conteúdo

Prefeitura de Sarutaiá - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura de Sarutaiá - SP
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Legislação
ARRASTE PARA VER MAIS
LEGISLAÇÃO
Atos relacionados
INTERAÇÃO
Anotação
Marcação
BUSCA
Expressão
Artigo
EXPORTAÇÃO
Código QR
Baixar
Compartilhar
COLABORE
Reportar Erro
QRCode
Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Assunto(s): Convênios , Entidades Afins
Em vigor

Autoriza a celebração de convênio entidades sociais para abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município e da outras providências

O PREFEITO MUNICIPAL DE SARUTAIÁ, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona c promulga a seguinte Lei.

Art 1º Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a celebrar convênios com Entidades Sociais, objetivando abrigar dependentes químicos e pacientes com doença mental residentes no município.

Art 2º Os referidos convênios serão custeados com os recursos do Fundo Municipal da Saúde para execução de programas previstos no Plano Municipal dc Saúde.

Art 3º As despesas decorrentes da execução da presente Lei ocorrerão através de dotações orçamentárias constantes do orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Art 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art 5º Revogam-se as disposições em contrario.

Prefeitura Municipal de Sarutaiá, em 02 de dezembro de 2014.

_______________________________
JOÃO ANTONIO FULONI
Prefeito Municipal

Registrada e Publicada na Secretaria Administrativa em data supra.

______________________________
MARA SOARES GOULART ALHER
Secretaria

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1289, 13 DE AGOSTO DE 2019  Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria da Segurança Pública, objetivando a mútua cooperação em atividades de segurança pública. 13/08/2019
LEI ORDINÁRIA Nº 1245, 18 DE SETEMBRO DE 2017 "Autoriza o executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo visando à execução de serviços de engenharia, fiscalização, policiamento e controle de tráfego e trânsito nas vias terrestres e dá outras providências". 18/09/2017
LEI ORDINÁRIA Nº 1217, 14 DE JUNHO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por intermédio de suas Secretarias.” 14/06/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1211, 11 DE MARÇO DE 2016 “Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 11/03/2016
LEI ORDINÁRIA Nº 1184, 13 DE FEVEREIRO DE 2015  ‘'Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com a Sociedade de Beneficência de Piraju e dá outras providências.” 13/02/2015
LEI ORDINÁRIA Nº 536, 13 DE SETEMBRO DE 1996 "autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências" 13/09/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 518, 12 DE ABRIL DE 1996 "Autoriza o Executivo a doar terreno a entidade religiosa e dá outras providências." 12/04/1996
LEI ORDINÁRIA Nº 340, 18 DE SETEMBRO DE 1992 "autoriza o poder público a fixar convênio com entidades públicas ou privadas visando a realização de exame para detectar ação precoce da fecilcetonuria é do (ilegível) fechar " 18/09/1992
LEI ORDINÁRIA Nº 213, 12 DE FEVEREIRO DE 1988 “Autoriza a doação do material a Entidade Asssitencial e dá outras providências” 12/02/1988
LEI ORDINÁRIA Nº 187, 10 DE ABRIL DE 1987 “Autoriza a doação de terreno a Entidade Religiosa e dá outras providências” 10/04/1987
Minha Anotação
×
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Código QR
LEI ORDINÁRIA Nº 1178, 02 DE DEZEMBRO DE 2014
Reportar erro
Obs: campos com asterisco () são obrigatórios.
Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia