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LEI ORDINÁRIA Nº 494, 11 DE AGOSTO DE 1995
Assunto(s): Orçamento
Em vigor

Suplementa verbas do orçamento vigente e dá outras providências

Teodureto Porfírio da Rocha, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a câmara municipal aprovou e ele promulga a seguinte lei.

Art 1º fica aberto na contadoria da prefeitura Municipal de um crédito no valor R$ 51.000,00 (cinquenta e hum mil reais) destinado a suplementar diversas verbas do orçamento vigente.

2- Poder Executivo

2.1- gabinete do prefeito de pendências

03.07.020.202- coordenação do gabinete do prefeito.

3132- outros serviços e encargos (04)........................ 1.000,00

2.3- setor de educação, cultura e esportes

08.41190.204- manutenção do ensino pré-escolar

3111- pessoal civil (pré-escolar) (11)..........................5.000,00

08.42.188.205- manutenção do ensino regular

3120- material de consumo (M.E.) (17.2)........................ 10.000,00

2.4- setor de serviços urbanos

10.58.575.111- pavimentação de vias urbanas

4110- obras e instalações (pavimentação) (33).......................15.000,00

2.5- setor de saúde e assistência social

15.81.487.211- manutenção dos serviços de assistência social

3111- pessoal civil (A. Social) (41)......................... 10.000,00

2.7- setor de Administração geral

030.070.21.213- manutenção dos serviços de administração

3111- pessoal civil (51)...........................10.000,00

Total 51.000,00

Art 2º a despesas decorrentes da abertura do presente crédito serão cobertas com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes verbas do presente orçamento.

2- Poder Executivo

2.3- setor de educação, cultura e esportes

08.42.188.107- aquisição e equipamentos

4120- equipamentos e materiais permanentes (E.F.) (02) 40.000,00

08.46.228.108- construção e ampliação do centro de lazer

4110- obras e instalações (parques recreativos) (27) 11.000,00

51.000,00

Art 3º esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.

Sarutaiá, 11 de agosto de 1995.

______________________________________

Teodureto Porfírio da Rocha

Prefeito Municipal

Publicada e registrada na secretaria em igual data.

_____________________________________

Mara Soares Goulart Alher

Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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