Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) e dá outras providências.”
A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU:
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais c Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) no valor de R$ 800,00 (oitocentos Reais) mensais, no período de janeiro a dezembro de 2.008.
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias do Orçamento Vigente, suplementadas se necessário.
Art 3º Esta Lei terá seus efeitos retroativos a partir de 2 de Janeiro de 2.008.
Câmara Municipal de Sarutaiá Em, 14 de maio de 2008.
Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo
DIJALMA DALLA BERNARDINA
Presidente
Publicada e registrada na secretaria da Câmara na data supra.,
Kátia Aparecida Gasperoni
Oficial Legislativo