Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dâ outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 12.000,00(Doze mil reais) que serão pagos em 12 parcelas mensais.
Art 2º Os recursos a serem repassados serão oriundos do credito adicional especial criando a seguinte dotação: 02.03.03- EDUCAÇÃO BÁSICA- RECURSOS PRÓPRIOS 12.365.0008-2031- Mant.Educ.Básica-Rec.Próprios-Infantil 3.3.50.43.00-Subvenções Sociais
Art 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 02 de janeiro de 2.012, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 10 de fevereiro de 2.012.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da Secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 1177, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | "Autoriza a celebrar parceria com a Associação da Terceira Idade "Perola Dourada" e da outras providências." | 02/12/2014 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 999, 18 DE DEZEMBRO DE 2009 | “Dispõe sobre a Transformação da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema – AMVAPA em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema- AMVAPA- consoante os termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abri de 2005 e Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.” | 18/12/2009 |
LEI ORDINÁRIA Nº 739, 09 DE AGOSTO DE 2002 | “Autoriza o Executivo Municipal a promover o transporte gratuito aos membros da Associação Grupo da 3a Idade- Vida Nova.” | 09/08/2002 |
LEI ORDINÁRIA Nº 646, 14 DE SETEMBRO DE 1999 | “Autoriza o Poder executivo a participar da Associação de Municípios do Vale do Paranapanema, a abrir crédito especial e dá outras providências”. | 14/09/1999 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1495, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP no exercício de 2025, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.” | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1494, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2025 e dá outras providências.” | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1493, 15 DE JANEIRO DE 2025 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE no exercício de 2025 e dá outras providências. | 15/01/2025 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010 | ‘'Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências." | 19/03/2010 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1457, 25 DE JANEIRO DE 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal, no exercício de 2024 e dá outras providências.” | 25/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1456, 25 DE JANEIRO DE 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Mansão dos Velhos de São Vicente de Paulo de Timburi-SP, abertura de credito adicional especial e dá outras providências.” | 25/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1455, 25 DE JANEIRO DE 2024 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE e dá outras providências.” | 25/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1333, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Sociedade de Beneficência de Piraju, para atendimento no Pronto Socorro Municipal e dá outras providências.” | 18/12/2020 |
LEI ORDINÁRIA Nº 1332, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 | “Autoriza o Poder Executivo a transferir recursos financeiros a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju - APAE e dá outras providências. ” | 18/12/2020 |