Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências
ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal dc Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.
Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro á Associação dc Pais c Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 1 2.000,00(Doze mil reais), que serão pagos cm 12 parcelas.
Art 2º Os recursos a serem repassados serão oriundos de credito adicional especial criando a seguinte dotação: 02.03.03-EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS PRÓPRIOS 12.365.0008-2031- Mant. Educ. Básica- Rcc.Próprios- Infantil 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais
Art 3º Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dc 2 de janeiro de 2.010, revogadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 19 de março de 2.010.
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ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal
Publicada e registrada no Departamento da secretaria Municipal em igual data.
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Mara Soares Goulart Alher
Secretária
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” | 10/02/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 | “Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências.” | 13/02/2009 |
| AUTOGRAFOS Nº 5, 14 DE MARÇO DE 2008 | “Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro para estudantes do ensino Superior e dá outras providências. | 14/03/2008 |
| AUTOGRAFOS Nº 4, 14 DE MARÇO DE 2008 | Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) e dá outras providências.” | 14/03/2008 |
