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LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010

Assunto(s): Auxílio e Subvenções

Em vigor

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES, Prefeito Municipal dc Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Art 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro á Associação dc Pais c Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 1 2.000,00(Doze mil reais), que serão pagos cm 12 parcelas.

Art 2º Os recursos a serem repassados serão oriundos de credito adicional especial criando a seguinte dotação: 02.03.03-EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS PRÓPRIOS 12.365.0008-2031- Mant. Educ. Básica- Rcc.Próprios- Infantil 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Art 3º Esta lei entra cm vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dc 2 de janeiro de 2.010, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 19 de março de 2.010.

__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da secretaria Municipal em igual data.

________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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