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LEI ORDINÁRIA Nº 1016, 19 DE MARÇO DE 2010
Assunto(s): Auxílio e Subvenções
Em vigor

Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências

ISNAR FRESCHI SOARES,Prefeito Municipal dc Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte lei.

Art 1ºFica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder auxilio financeiro á Associação dc Pais c Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) no valor de R$ 1 2.000,00(Doze mil reais), que serão pagos cm 12 parcelas.

Art 2ºOs recursos a serem repassados serão oriundos de credito adicional especial criando a seguinte dotação: 02.03.03-EDUCAÇÃO BÁSICA-RECURSOS PRÓPRIOS 12.365.0008-2031- Mant. Educ. Básica- Rcc.Próprios- Infantil 3.3.50.43.00- Subvenções Sociais

Art 3ºEsta lei entra cm vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir dc 2 de janeiro de 2.010, revogadas as disposições em contrário.

Sarutaiá, 19 de março de 2.010.

__________________________________
ISNAR FRESCHI SOARES
Prefeito Municipal

Publicada e registrada no Departamento da secretaria Municipal em igual data.

________________________________
Mara Soares Goulart Alher
Secretária

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
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Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” 10/02/2012
LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.”     14/02/2011
LEI ORDINÁRIA Nº 928, 13 DE FEVEREIRO DE 2009 “Dispõe sobre autorização com concessão de auxilio e dá outras providências.” 13/02/2009
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AUTOGRAFOS Nº 4, 14 DE MARÇO DE 2008 Autoriza o Poder Executivo a repassar auxílio financeiro à Associação de Pais Amigos dos Excepcionais de Piraju (APAE) e dá outras providências.” 14/03/2008
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