Autoriza o Executivo Municipal a promover o transporte gratuito aos membros da Associação Grupo da 3a Idade- Vida Nova.
TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA, Prefeito Municipal de Sarutaiá, Estado de São Paulo, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e elo promulga a seguinte lei.
Art 1º Fica a Prefeitura Municipal autorizada a promover o transporte dos membros da Associação Grupo de Amigos da 3a Idade "Vida Nova”, gratuitamente.
Art 2º Para concessão de tal benefício a Associação deverá requerer previamente a utilização do veículo e informar data, local, horário e destino da locomoção de seus integrantes.
Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvadas as disposições em contrário.
Sarutaiá, 09 de agosto de 2.002.
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TEODURETO PORFÍRIO DA ROCHA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicada e registrada na Secretaria Em igual data.
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MARA SOARES GOULART ALHER
SECRETARIA
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 1177, 02 DE DEZEMBRO DE 2014 | "Autoriza a celebrar parceria com a Associação da Terceira Idade "Perola Dourada" e da outras providências." | 02/12/2014 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1080, 10 DE FEVEREIRO DE 2012 | Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e da outras providências.” | 10/02/2012 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1043, 14 DE FEVEREIRO DE 2011 | °Autoriza o Executivo a transferir recursos por meio de Subvenção à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Piraju(APAE) e dá outras providências.” | 14/02/2011 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 999, 18 DE DEZEMBRO DE 2009 | “Dispõe sobre a Transformação da Associação dos Municípios do Vale do Paranapanema – AMVAPA em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal do Alto Vale do Paranapanema- AMVAPA- consoante os termos da Lei Federal nº. 11.107, de 06 de abri de 2005 e Decreto Federal nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências.” | 18/12/2009 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 646, 14 DE SETEMBRO DE 1999 | “Autoriza o Poder executivo a participar da Associação de Municípios do Vale do Paranapanema, a abrir crédito especial e dá outras providências”. | 14/09/1999 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1223, 19 DE AGOSTO DE 2016 | “Autoriza o Transporte de insumos, agrícolas e pecuários, para produtores rurais do município de Sarutaiá e dá outras providências.” | 19/08/2016 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1134, 01 DE JULHO DE 2013 | Autoriza o Poder Executivo a realizar transporte gratuito aos Munícipes que necessitam de consultas médicas particulares. | 01/07/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1113, 26 DE MARÇO DE 2013 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá a efetuar transporte de terras mediante recolhimento de taxas, regula o preço de recolhimento da hora trabalhada para o trator agrícola da Prefeitura Municipal e da outras providencias”. | 26/03/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 1111, 26 DE MARÇO DE 2013 | “Autoriza o Transporte de calcário para Produtores Rurais do Município”. | 26/03/2013 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 947, 05 DE MAIO DE 2009 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Sarutaiá, a efetuar transporte de terras e dá outras providências.” | 05/05/2009 |
